A superlotação carcerária é um mal que prejudica não apenas os presos, mas também aos funcionários do sistema prisional paulista, tornando ainda mais precárias as condições de trabalho com segurança. O problema, amplamente denunciado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional Paulista – SIFUSPESP – nunca foi solucionado pelo Governo do Estado. Agora, o sindicato procura apoio do Ministério Público para impedir que novos presos sejam enviados para unidades já superlotadas e sem condições de atendimento.
Na sexta-feira passada (28), o SIFUSPESP junto com a OAB protocolou mais três requerimentos na Promotoria de Justiça e Direitos Humanos das comarcas de Sorocaba, Boituva e Tatuí.
Os requerimentos protocolados na semana passada abrangem as seguintes unidades: Penitenciária de Iperó, que tem capacidade de abrigar 1.851 presos e que atualmente conta com uma população carcerária de 2.895 (1.044 acima da capacidade); Penitenciária de Capela do Alto (capacidade: 847 presos; população atual: 1.538; acima da capacidade: 891); CDP de Capela do Alto (capacidade: 847 presos; população atual: 1.280; acima da capacidade: 433); P I de Sorocaba (capacidade: 572 presos; população atual: 978; acima da capacidade: 406); P II de Sorocaba (capacidade: 783 presos; população atual: 1866; acima da capacidade: 1.083); e CDP de Sorocaba (capacidade: 662; população atual: 1.455; acima da capacidade: 793).
Na semana anterior o sindicato já havia protocolado requerimento semelhante na Promotoria de Justiça e Direitos Humanos de Itapetininga, procurando evitar novos presos em Itapetininga e Guareí.
O sindicato iniciou essa ação nos municípios acima citados por que a situação é mais urgente: a SAP pretende transferir 1.102 presos da PIII de Hortolândia (que será temporariamente desativada para reforma), e estes seriam distribuídos nas unidades da região, já superlotadas.
EM TODO O ESTADO
Representações idênticas a estas serão encaminhadas para todos os Municípios onde existem unidades prisionais e representantes do Ministério Público, onde será requerido que se instaure um Inquérito Civil preparatório de Ação Civil Pública objetivando que a SAP apresente os reais números de funcionários que estão de fato trabalhando, assim como apresente a população carcerária de cada unidade. Com isso, serão propostas as medidas judiciais necessárias a fim de se adequar o número de funcionários x preso x vagas, sob pena de imposição de multa diária ao Estado a ser revertido em prol da categoria.
Também paralelo a isso o SIFUSPESP propôs ação judicial buscando o mesmo objetivo acima, qual seja a adequação do número de funcionários com relação ao número de vagas e de presos das unidades prisionais, sob pena de responsabilização pessoal do Secretário da Pasta e do Governador, sem prejuízo de imposição de multas e indenização também a serem revertidos para a categoria.
