Na semana passada a Comissão dos Servidores do CPP III de Bauru esteve na Assembleia Legislativa do Estado, em reunião com os deputados Adriano Diogo e Marcos Martins. O objetivo é conseguir apoio ao movimento dos funcionários, que temem a desativação do antigo IPA de Bauru e, com isso, serem transferidos para outros municípios.

Estiveram presentes no encontro pelo SIFUSPESP os diretores Wellington Jorge Braga de Oliveira (Departamento Jurídico) e Ronaldo Bueno de Camargo (Diretor de Base do CPP III de Bauru); pelo Sindicop, Gilson Pimentel Barreto (Presidente) e a assessoria jurídica e de imprensa; e, pela Comissão de Servidores Penitenciários do CPP III de Bauru, os funcionários Lessa, André, Clarice, Amauri Horne e Elton). A reunião foi viabilizada através do vereador de Bauru Roque Ferreira (PT), atendendo à reivindicação da comissão de servidores.

Os participantes apresentaram aos deputados as informações acerca de uma possível desativação da unidade, e os impactos negativos que isso poderia provocar inclusive para a segurança da população da cidade. O vereador Roque Ferreira enfatizou que a desativação da unidade pode piorar o problema da superlotação do sistema carcerário de Bauru, além de prejudicar mais de 200 servidores.

Os servidores reivindicam a permanência de todos eles (255) no município de Bauru, através da construção de uma nova unidade em substituição à atual.

O deputado Adriano Diogo do PT ficou surpreso com a notícia da possível desativação: “No momento em que nada está funcionando, que temos inúmeras denúncias sobre as péssimas condições do sistema prisional paulista, querem acabar com o que é bom, o que está em funcionamento e que cumpre o seu papel de ressocialização. Por que querem acabar com o que está dando certo?”.

No final da reunião os deputados e o vereador se comprometeram em falar com os representantes do governo e interceder pelos servidores, e manifestaram total apoio à mobilização.

ARGUMENTOS

Durante a reunião, a comissão entregou aos deputados um relatório sobre o contexto que envolve a questão da desativação do CPP III de Bauru. Esse relatório alerta para diversos fatores que serão gerados com a desativação.

Traça um perfil do CPP III; a geração de recursos que eles trazem para o município; as dificuldades que sentenciados e seus familiares terão caso haja transferência para outros municípios; um possível agravamento do quadro de superlotação carcerária nos outros CPPs de Bauru; e o prejuízo para os sentenciados que estão em processo de ressocialização.

“Acreditamos ter deixado claro que o lobby criado para desativação do CPP III de Bauru foi fundado em informações distorcidas e sem qualquer fundamentação, visando não melhorias para população bauruense, mas apenas ganhos para um pequeno grupo, que lucra com a especulação imobiliária”, diz o relatório, para em seguida concluir:

“Assim, diante das falsas expectativas criadas na população bauruense, afirmamos que a desativação do CPP III não é a solução mais viável, entretanto, e como alternativa, caso seja imperativo a criação de uma escola de soldados em terras do CPP III, defendemos a coexistência das instituições nas mesmas terras com a construção de um novo prédio para a escola ou para a substituição do CPP III, como contrapartida do Governo do Estado”.

APOIO

O Diretor de Saúde do SIFUSPESP Luiz da Silva Filho (Danone) nos dias 05 e 06 de fevereiro encaminhou ofícios do SIFUSPESP levando as reivindicações dos Servidores Penitenciários do CPP III de Bauru para os Deputados Ana Perugini, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Adriano Diogo (Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Verdade da ALESP); Adilson Rossi (Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP); e Major Olímpio.