O Presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, esteve na última semana em Brasília para tratar de assuntos ligados aos servidores penitenciários.  Foram formados Grupos de Trabalho no Ministério da Justiça - um na SENASP e outro no DEPEN. João Rinaldo está fazendo parte das duas comissões.

Durante a reunião foi cobrada dos representantes do Ministério da Justiça a minuta de uma portaria do Ministério sobre o porte de armas. O diretor de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse que não havia necessidade da portaria, pois mesmo que a presidente Dilma Rousseff vete esta parte do texto, o veto poderá ser derrubado no Congresso e a portaria ficaria sem efeito, portanto acharam melhor esperar o resultado final da Medida Provisória.

A Delegada Alessandra Borba explanou sobre a questão legal que por muitas vezes dificulta a autorização do porte em alguns estados: pela lei os agentes teriam que comprovar a necessidade da arma. A delegada indicou uma modificação na lei onde os estados poderiam fazer um convênio com a PF e simplificar a aquisição do porte de armas.

Depois de alguns debates o Presidente do SIFUSPESP sugeriu que o resultado final levasse a facilitar a aquisição do porte de armas para todos os agentes penitenciários pelo simples fato de trabalharem no sistema e não que tenham que comprovar que correm risco. “O risco de sermos atacados na rua é inerente a nossa profissão”, disse João Rinaldo aos representantes do Ministério da Justiça.

Ao fim da reunião do primeiro dia, ficou acordado que os representantes sindicais trariam para a próxima reunião informações dos estados quanto às regulamentações do porte para que possamos sair com uma proposta para todos os estados.

CARREIRA

Os Grupos de Trabalho discutiram também a regulamentação nacional da carreira dos agentes penitenciários. O assunto do segundo dia de reunião foi sobre a identificação dos agentes penitenciários e suas atribuições. Como resultado, ficou deliberado que a carreira seria típica de estado e que seu acesso seria somente mediante a um concurso público e com formação em nível superior.

O presidente do SIFUSPESP disse que esse Grupo de Trabalho irá trazer grandes melhorias a toda a categoria. “Estamos tentando nesse GT colocarmos nossa profissão no artigo 144 da Constituição Federal e com isso dar uma identidade e trazer uma valorização a toda nossa categoria”. 

João Rinaldo, que também é vice-presidente da FENASPEN, informa sobre a decisão da entidade em manter a tentativa de colocar em votação a PEC-308, assim como tentar derrubar o veto da presidente quanto ao porte de armas.