Conforme antecipado pelo SIFUSPESP, a SAP publicou a relação de classificação dos agentes de segurança penitenciária para fins de promoção por antiguidade (2012). A lista dos classificados encontra-se na página 7, caderno 1 do Diário Oficial de 19 de outubro. No total a promoção irá atender a 3.980 ASPs. O prazo para recorrer da classificação é de cinco dias úteis – ou seja, vale até o dia 26 de outubro, sexta-feira.

Comunicado CP - 16, de 18-10-2012

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 159, publicada em 4-8-2012, expede o presente comunicado para tornar pública as listas classificatórias, por classe, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2012, de que trata o art. 9º da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.060/2008 e comunica que:

1 – poderão ser beneficiados com a promoção um total de 3.980 Agentes de Segurança Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 976 de Classe II, 1.145 de Classe III, 922 de Classe IV, 476 de Classe V, 281 de Classe VI e 180 de Classe VII;

2 – nestas listas classificatórias foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no Decreto 50.820, de 23-05-2006;

3 – serão analisados por esta Comissão os recursos interpostos, conforme disposto no art. 11 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente comunicado.