Uma unidade de semi-aberto rodeada de mangue por todos os lados. Não há segurança armada, não há AEVP, não há muro. O único obstáculo que se interpõe entre o preso que pretende escapar da unidade e o seu sucesso na evasão, são desarmados agentes de segurança penitenciária. E o único fator que impede que um servidor público seja morto ou ferido nessas tentativas de evasão e de resgate de presos, é a sorte – na falta de uma iniciativa eficaz do Estado.

O Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá é um escandaloso exemplo do que acontece – ou já aconteceu, ou pode vir a acontecer – nas unidades de regime semi-aberto paulistas. As evasões são recorrentes. No entanto, o pior é o resgate de presos, pois implica em muitos riscos para o servidor. Em 2011 aconteceram 07 tentativas de resgate de presos no CPP Mongaguá, resultando às vezes em ferimentos nos servidores. Neste ano já aconteceram mais duas tentativas de resgate. E nenhuma providência foi tomada pela SAP em relação ao problema.

SEMANA CONTURBADA

A semana passada foi atípica no CPP de Mongaguá. Começou com uma tentativa de resgate de um preso na noite de segunda, ação frustrada já que a PM foi avisada e perseguiu os bandidos (que estavam armados de revólveres e metralhadoras automáticas). Na troca de tiros dois bandidos foram mortos, mas o preso do CPP conseguiu escapar.

Já na madrugada da terça, menos de três horas após a primeira ocorrência, um outro bando fortemente armado esteve no CPP de Mongaguá para efetuar o resgate de dois presos. Dispararam vários tiros contra os funcionários que estavam na portaria – felizmente, nenhum servidor foi atingido.

Entre a noite da sexta-feira passada (10) e a madrugada do sábado, foram registradas nada menos que uma evasão e mais seis tentativas frustradas no CPP de Mongaguá. Fechando a semana caótica, na madrugada desta segunda-feira (13) aconteceu mais uma evasão de preso da unidade, e outras duas tentativas.

DENÚNCIA

O CPP é um caso emblemático da falta de planejamento em relação à segurança de unidades prisionais de regime semi-aberto. É verdade que, teoricamente, no semi-aberto há menos riscos que as unidades de regime fechado. “Isso não significa, entretanto, que seja tudo uma maravilha em termos de segurança. O maior receio é de haver resgate de presos, pois os agentes se encontram indefesos, desarmados, na guarda da unidade. São obrigados a trabalhar em uma unidade superlotada de presos em que não há um único servidor armado para proteção”, esclarece João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

“Já nos reunimos com o diretor da unidade e também já tratamos desse assunto com o secretário Lourival Gomes. Fomos informados de que a ausência de AEVPs nas unidades do regime semi-aberto é uma determinação legal. Pois então está na hora de mudar essa legislação através de proposta de lei do Executivo ou mesmo dos senhores deputados estaduais. O que não dá é continuar tudo na mesma, com presos escapando constantemente e servidores superexpostos, correndo risco de morrer”, comenta João Rinaldo.

A falta de muro e o fato de se localizar no meio de um manguezal só pioram a situação dos servidores e facilitam a vida dos presos que querem escapar. Um muro de 3,5m de altura deveria fazer parte da segurança no CPP de Mongaguá. O muro consta no projeto original do prédio, mas nunca saiu do papel.

Em 14 de abril passado, a direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado esteve visitando a unidade, constatou uma série de problemas, e os denunciou ao diretor Alfredo Arthur de Almeida (clique aqui e leia a matéria da visita). Na época, o diretor do CPP informou que já tinha feito diversas requisições para que a SAP construísse o muro planejado no projeto original da unidade.

Diante da falta de prognóstico da SAP para realizar a construção desse muro, Alfredo Arthur de Almeida disse que pretendia “instalar um sistema de vigilância eletrônica, por meio de câmeras”, e que “tal sistema pode ser instalado com recursos da própria unidade, e que deverá ser implantado em breve”. Mas nada foi feito: o ‘muro’ continua a ser um simples alambrado, e o prometido ‘sistema eletrônico de vigilância’ continua a ser os olhos (e a vida) dos agentes de segurança penitenciária.

PROVIDÊNCIAS

O SIFUSPESP já acionou o seu Departamento Jurídico para avaliar se cabe uma ação judicial para cobrar da SAP a construção do muro, tal qual estava planejado no projeto original do CPP de Mongaguá. Por outro lado, a direção do sindicato irá procurar o secretário Lourival Gomes e o diretor do CPP, Alfredo Arthur de Almeida, para cobrar a instalação do propalado sistema eletrônico de vigilância. O sindicato ainda quer que a direção da SAP tome uma providência imediata no sentido de proibir o ASP de atuar em área externa do CPP de Mongaguá, para evitar a atual superexposição do servidor aos riscos.