Ontem foi aprovado no Senado o PL 3885/2023 de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil institui o Dia Nacional do Policial Penal em 4 de dezembro, integrando-o ao Calendário Oficial Nacional de Eventos Comemorativos, o texto vai agora para sanção presidencial.

A data tem extrema significância para os Policiais Penais de todo o Brasil pois é a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019 que foi fruto de 18 anos de luta e incluiu os Policiais Penais Estaduais e Federais no Artigo 104 da constituição.

Na justificativa do projeto, o Deputado Dr. Zacharias Calil que é pai de uma Policial Penal cita as dificuldades e riscos enfrentados no dia a dia pelos Policiais Penais e como a dura rotina compromete a saúde desses profissionais.

A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra relatou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desgaste mental e psicológico a que os trabalhadores penitenciários estão frequentemente expostos pode levar a diagnósticos como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. A senadora salientou ainda as graves condições de trabalho a que muitos desses policiais são submetidos.  “Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde, saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria”, afirmou a Senadora.

Para o Presidente da FENASPPEN Fernando Anunciação “ É de grande importância, para nossa categoria, ter um dia Nacional para comemorar e reconhecer a importância de nossos abnegados profissionais que atuam incansavelmente para garantir a segurança de nossa sociedade. A data escolhida é uma memória ao dia de nosso nascimento constitucional após 18 anos de luta.”

Para Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP : “Essa data marca a importância dos Policiais Penais e deve servir como  lembrança aos governos que abandonam estes profissionais a própria sorte e aos Policiais Penais para que nunca esqueçam que nossos conquistas são frutos de luta “

Enquanto na esfera federal os Parlamentares reconhecem a importância dos Policiais Penais e o Governo prepara-se para enviar a Lei Geral da Polícia Penal ao Congresso em São Paulo vemos o Governo Tarcísio protelando a regulamentação da categoria e sucateando cada vez mais o Sistema Prisional.