Ontem 21/03 foi publicada no Diário Oficial a resolução 35 de 2024 que reabriu as inscrições para o futuro CDP de Santa Cruz da Conceição.
A LPTE é válida para ASPs masculinos, femininos e AEVPs, o CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Os servidores interessados deverão residir a pelo menos 12 meses no Município de Santa Cruz da Conceição.
Outra exigência é que o interessado tenha pelo menos seis meses de efetivo exercício e não esteja classificado em caráter provisório, cabe lembrar que este critério adotado pela SAP fere o Estatuto do Servidor Público uma vez que o mesmo não reconhece a modalidade de lotação provisória.
LPTE obedecerá o “critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor”.
Cada unidade inaugurada piora o déficit
A decisão do Governo Tarcísio de não realizar concursos e os seguidos adiamentos da regulamentação da Polícia Penal tem imposto uma carga de trabalho desumana aos servidores e fragilizado a segurança e operacionalidade das unidades prisionais.
A cada unidade inaugurada aumenta o desfalque no quadro funcional das restantes.
Com a inauguração do CDP de Santa Cruz da Conceição serão 183 unidades prisionais com um quadro de Policiais Penais menor que em 2013, quando haviam apenas 158 unidades no estado.
Abaixo a publicação da abertura da LPTE no Diário Oficial e as listas para o CDP de Santa Cruz da Conceição.
O roteiro para a inscrição encontra-se aqui
