Hoje a SAP completa 31 anos, secretaria de estado que já foi referência nacional, que forneceu treinamento e modelo para a administração penitenciária de outros estados amarga o abandono, descaso e a ignorância das autoridades.

Um pouco de história

O Estado de São Paulo  esteve à frente dos principais avanços no que se refere à execução penal em nosso país.

Desde a inauguração da Penitenciária de São Paulo em 1920 que em sua época foi considerada um modelo mundial em termos de execução penal e reintegração de pessoas à sociedade.Personalidades como o Chefe de Polícia de Nova York, o famoso antropólogo francês Claude Lévi-Strauss e o escritor austriaco Stefan Zweig vieram conhecer nossa “Casa de regeneração” e ficaram positivamente impressionados, tendo Zweig escrito em dos seus livros que “a higiene e a limpeza do presídio eram exemplares“

Tal realidade infelizmente não duraria muito tempo.Na década de 50 seria construído o infame “anexo” a “Casa de Detenção Profº. Flamínio Favero” que ao invés de cumprir sua função de ser um presídio provisório, acabou se tornando um depósito de presos, marcado por rebeliões, fugas e mortes.

Após anos de descaso e improvisos, a repercussão  do Massacre do Carandiru levou o governo do estado a criar a SAP em 4 de janeiro de 1993, sendo a primeira secretaria de estado exclusivamente voltada à execução penal em nosso país.

Desde a arquitetura prisional até a profissionalização dos quadros de segurança, reintegração e administração se colocaram como uma aposta em um sistema penitenciário mais humano, moderno e seguro.

Avanços e retrocessos

Apesar de ser uma iniciativa inovadora e correta, que leva a sério a complexidade do ambiente carcerário e as especificidades da execução penal; apostando em profissionais especializados e desenvolvimento técnico, a Secretaria sempre careceu de meios para cumprir suas funções que lhes foram designadas e mesmo perante a este quadro sempre se manteve como referência para o restante do país.

Hoje a redução e desvalorização do quadro funcional, aliada a redução de verbas e a uma gestão draconiana e sem conhecimento técnico ou empírico do dia a dia do sistema prisional tem levado a uma decadência da segurança e da eficiência da secretaria que acaba sendo uma continuidade do desmonte começado com a tentativa de privatização durante o governo Dória.

Oportunidades perdidas

A aprovação da PEC da Polícia Penal em 2017 e a redução da lotação das unidades prisionais durante o período da pandemia de COVID poderiam ter sido aproveitadas como uma oportunidade de ouro para mudar os rumos do sistema prisional paulista,infelizmente esse período coincidiu com a já aludida tentativa de privatização período marcado pela não contratação de pessoal que nos levou ao quadro atual de maior déficit de efetivo nas carceragens desde 2013.

Governo Tarcísio descumpre promessas e aprofunda a crise

A despeito de uma demonstração inicial de abertura ao diálogo, são as ações práticas do governo que provam sua verdadeira política, como diz o ditado “palavras bonitas não enchem a barriga”.

E as ações do Governo Tarcísio e de seu Secretário minimamente levantam dúvidas sobre suas verdadeiras intenções.

Começamos por um Secretário que apesar de indicado por um governo que diz defender a posse e o porte de arma pelos cidadãos, apreende armamento particular de policiais penais e deflagra sobre os mesmos um processo de perseguição.

Seguido por uma série de promessas não cumpridas de regulamentação da Polícia Penal e reajuste salarial tanto por parte do Secretário quanto do Governador.

Frente a reação do SIFUSPESP perante o descumprimento de todas as promessas, o atual Secretário deflagra uma campanha de perseguição às lideranças sindicais e a liberdade de expressão da categoria, chegando a ilegalidade de proibir a entrada do sindicato nas carceragens e a se vangloriar dessa ilegalidade durante uma audiência na ALESP.

A realidade é que o Governo Tarcísio ficará um período minimamente igual ao governo Dória sem contratar, que os salários pela primeira vez não foram reajustados junto com as demais forças de segurança e que a situação de segurança nas unidades se deteriora dia a dia.

Precisamos estar unidos e mobilizados

Todos os indícios apontam para que o Governo Tarcisio de Freitas também descumprirá a promessa de apresentar o projeto de lei orgânica aos sindicatos antes de apresentá-lo na ALESP.

As promessas iniciais de não redução salarial com a implementação do subsídio, hoje devem ser encaradas com cautela pois até agora o Governo não se mostrou afeito ao cumprimento das palavras empenhadas. 

Também devemos estar preparados para tentativas de sucateamento da carreira, visto que o único plano de carreira apresentado até hoje prejudica seriamente o avanço funcional e ameaçando as promoções por antiguidade que é conquista histórica da categoria.

Frente a tudo isso podemos dizer com tristeza que neste aniversário da SAP, não temos nada a comemorar.