Nesta sexta-feira acaba o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas para o envio do projeto da Lei Orgânica para a ALESP.

Como já escrevemos anteriormente, a proposta de orçamento que o governo enviou para a ALESP, não contempla a regulamentação da Polícia Penal, o reajuste dos salários e muito menos novas contratações.

Em 05 de outubro, após uma carta aberta enviada à imprensa pelo SIFUSPESP, o Governador alegou que somente em Janeiro a Lei Orgânica passaria a valer, porém em 11 de novembro de 2023 Tarcísio prometeu que enviaria o projeto em até três semanas prazo esse que se encerra dia 30 de Novembro.

Longas negociações

Desde antes da posse o SIFUSPESP tem buscado o diálogo com o governo Tarcísio, ainda na transição entregamos o documento “Raio X do sistema prisional” que apresentava um diagnóstico dos principais problemas da SAP e de seus trabalhadores e propunha soluções.

Participamos do grupo de trabalho da Lei Orgânica somente para termos a triste surpresa de ver que a maioria de nossas propostas foram descartadas.

Logo em seguida sofremos um duro revés, pela primeira vez não tivemos um reajuste igual ao das outras polícias e fomos surpreendidos pelo governo que afirmou que converteria os salários em subsídios.

Apesar disso, continuamos a tentar negociar, após nosso protesto na ALESP dia 02/05 abrimos um canal de negociação direto com a Casa Civil, na esperança de que teríamos a regulamentação da Polícia Penal e nosso reajuste aprovados até agosto.

Foram três reuniões e em nenhuma delas o governo foi capaz de cumprir seus prazos e promessas.

Ruptura das Negociações

O governo efetivamente rompeu as negociações com o sindicato ao declarar na última reunião que não tinha prazo previsto para a aprovação da lei orgânica e que dependeria da aprovação de diversas medidas para ter verba para a regulamentação e o reajuste.

Ora como que um governo que se diz técnico não foi capaz de planejar uma despesa que desde antes da sua eleição sabia que teria?

Pressão do SIFUSPESP

Logo após a última reunião na Casa Civil o SIFUSPESP passou a fazer assembleias regionais para saber qual era a posição da categoria frente às seguidas quebras de palavra por parte do governo Tarcísio. A categoria decidiu pela Operação Legalidade a partir de 1º de outubro.

Perseguição, ilegalidade e arbitrariedades

Frente às ações do sindicato, o secretário, Sr. Marcelo Streifinger, um coronel da reserva da PM sem nenhuma experiência no meio prisional; resolveu proibir a entrada do sindicato nas carceragens em uma atitude ilegal e que viola desde tratados internacionais até o código sanitário do estado, passando pelas constituições federal e paulista.  

De lá para cá o que se viu foi o aumento do assédio moral contra os trabalhadores com chefias desesperadas e se utilizando da máquina do estado para pressionar os trabalhadores a continuarem trabalhando na ilegalidade.

Frente a isso notificamos todos os gestores de unidades prisionais solicitando a cessação das ilegalidade e solicitando diversas informações necessárias ao exercício da atividade de defesa dos interesses dos trabalhadores.

Além disso entramos com processos judiciais contra vários desses dirigentes pois afinal o gestor de uma unidade prisional é o responsável legal da mesma.

Perseguição aos dirigentes

Frente a toda pressão exercida pelo SIFUSPESP a resposta da SAP tem sido a perseguição de nossos  dirigentes com a instauração de apurações baseadas em “denúncias anônimas” sem o menor fundamento.

Tais táticas demonstram o desespero e despreparo da atual direção da SAP, que utiliza da máquina do estado como ferramenta de perseguição. Uma clara demonstração de que não está preparada para o diálogo democrático e que considera que os Policiais Penais não têm o direito de LIBERDADE DE EXPRESSÃO e que devem se submeter a quaisquer desmandos sem reclamar.

Risco de colapso

Hoje a SAP se encontra com o menor efetivo da sua história, nunca tivemos tão poucos Policiais Penais nas carceragens, para se ter uma ideia entre dezembro de 2022 e o último relatório enviado a SENAPEN datado de 30/06/2023 a SAP perdeu 2032 operacionais, uma  média de mais de 11 por dia.

Se contarmos os desvios de função e afastamentos médicos hoje temos uma média que ultrapassa fácil 10 presos por Policial Penal nas carceragens, apesar da redução da população carcerária.

Com o cancelamento do concurso para ASP e a demora da regulamentação o risco de colapso do sistema prisional vem, não de qualquer ação do sindicato, mas devido a política de sucateamento do sistema prisional adotada até agora pela atual administração.

Nesta sexta-feira dia 01 de dezembro esperamos que o Governador Tarcísio cumpra pela primeira vez a sua promessa.

Abaixo o vídeo do Governador Tarcísio prometendo o envio da Lei Orgânica em três semanas.