Nesta segunda-feira 28/08 , o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Tesoureiro da entidade Alancarlo Fernet estiveram com o Deputado Reis, Coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal. 

Entre os assuntos tratados, foi dada especial atenção para a regulamentação da Polícia Penal, visto que o Governo do estado condicionou o reajuste dos Policiais Penais a regulamentação da carreira.

Fábio Jabá explicou ao deputado como tem ocorrido o processo, ressaltando que apesar do Governo Tarcísio de Freitas ter aberto um importante canal de negociação através da Secretaria da Casa Civil, na Pessoa do Secretário Chefe Artur Lima, o projeto encontra-se atrasado.

Jabá explicou ao parlamentar que o Secretário da SAP em reunião realizada  para apresentar os principais pontos da Lei fez menção do Projeto ser votado até julho para que o reajuste fosse pago no mês de agosto.

Em seguida relatou as reuniões realizadas posteriormente na Casa Civil e que hoje o projeto se encontra na Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico para finalização.

O parlamentar prontamente se prontificou a chamar uma reunião da Frente para o dia 11/09 às 10h, no Plenário Tiradentes.

 Como tema da reunião foi definida a Regulamentação da Polícia Penal, visto que a pressão parlamentar é um importante instrumento democrático para que os governo cumpram suas promessas.

Vários problemas

Além da pauta da regulamentação Jabá, discutiu os outros problemas que hoje afligem  os trabalhadores do sistema prisional paulista.

O sindicalista chamou a atenção para falta de respostas dada pelo Secretário da SAP à um ofício da entidade em que era indagado sobre a situação da LPT e escolha de vagas, explicando como os trabalhadores estão sendo prejudicados devido a indefinição da secretaria. Ressaltou que a indefinição sobre as transferências se soma a outros fatores como o déficit de pessoal, superlotação, falta de materiais básicos nas unidades e excesso de trabalho contribuindo para o adoecimento mental dos trabalhadores, já submetidos a uma elevada carga de estresse inerente a uma função de risco.

Ataque a liberdade sindical

Outro ponto importante discutido foi a ordem ilegal que barrou os sindicatos de adentrarem as carceragens, Jabá relatou que enquanto fazia assembleias pelo interior do estado visando mobilizar e dialogar com a categoria o SIFUSPESP teve seu acesso barrado nas carcerágens das unidades de Andradina e Nova Independência configurando um ataque a liberdade sindical e aos poderes fiscalizadores da entidade conferidos pela constituição e por diversas leis, decretos e tratados internacionais.

O Deputado Reis se demonstrou extremamente preocupado com a situação visto que a atitude viola direitos garantidos na constituição e atenta contra os direitos dos trabalhadores de terem a entidade que os representa fiscalizando seus locais de trabalho. 

Déficit

Outro ponto importante foi a questão do déficit funcional, “Foram 3 anos sem contratações durante o Governo Dória, desde 2013 foram inauguradas 30 unidades prisionais e hoje o quadro de pessoal é menor que naquela época” declarou Jabá ao Deputado, “A tendência é um colapso do sistema, hoje vários trabalhadores estão adoecendo devido ao excesso de trabalho, existem unidades em que os trabalhadores estão sendo forçados a dobrar o plantão para a unidade funcionar e isso causa adoecimento.” completou o Presidente do Sifuspesp.

Fábio Jabá destacou que a chamada emergencial dos remanescentes dos concursos seria uma solução para mitigar a situação, mas que a falta da regulamentação também está emperrando as chamadas.