Hoje foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 67.871, 12 de agosto de 2023 que cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Aguaí.

A partir deste decreto criando a unidade prisional já é possível a transferência de pessoal para essa unidade.

O próximo passo deve ser a publicação da Lista Prioritária de Transferência Especial destinada à essa unidade.

Como todos sabem os processos de transferência de pessoal na SAP são interdependentes, portanto os passos seguintes devem ser a publicação da LPT e das escolhas de vagas.

Cabe ressaltar que a SAP mesmo tendo inaugurado 30 unidades prisionais desde 2013 não teve ampliação em seu quadro funcional e portanto a cada unidade que se inaugura o efetivo por  unidade, fica menor.

Falta de transparência e publicidade

Uma das grandes queixas de toda a categoria penitenciária é a falta de publicidade por parte da SAP em relação aos processos de transferência.

Nem mesmo os diretores de unidades prisionais sabem as datas previstas para a publicação das LPTs e das escolhas de vagas, o que acaba prejudicando os gestores em seu planejamento do já escasso pessoal disponível, muitos Policiais Penais que fizeram escolha de vagas ou estão classificados na LPT não estão podendo efetuar trocas de plantão, porque nem mesmo os diretores sabem quando esses trabalhadores serão transferidos. 

Essa falta de planejamento também prejudica o planejamento relativo ao aluguel de imóveis e a organização da vida pessoal dos Policiais Penais, aumentando o já elevado nível de estresse sofrido por estes profissionais, devido à incerteza sobre sua lotação.

Existe muito para melhorar

O SIFUSPESP defende que o planejamento de transferências seja divulgado, e que além disso seja revisto de forma a permitir que as listas transferências de pessoal tanto a nível de coordenadoria quanto entre coordenadorias sejam cruzadas de forma automatizada permitindo melhor mobilidade e um menor tempo de espera, sem a dependência de ingresso de novos quadros ou criação de unidades prisionais.

Clique aqui para acessar na íntegra o decreto de criação do CDP de Aguaí.