Foi publicado hoje no Diário Oficial o reajuste de 6% para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo aprovado pela ALESP, através da lei complementar Nº 1.388.

Além disso, foi publicado o decreto Nº67.813 que reajusta o teto da UFESP para o recebimento do Vale Alimentação. Através do decreto o teto passa de 147 para 156 UFESPs, ou seja passa de R$ 5036,22 para R$5344,56.

O decreto é importante para que com o reajuste de 6% os servidores não tenham prejuízo com a perda do vale alimentação.

É importante salientar que segundo o Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima com a regulamentação da Policia Penal e a implantação do Subsídio haverá uma complementação do reajuste. Além disso, devem ser revistos os valores do Vale Alimentação e o teto para recebimento do mesmo.

15 de agosto é o nosso prazo

Conforme acordado na última reunião com o Secretário Arthur Lima, 15 de agosto será a data em que o anteprojeto da  Lei Orgânica da Polícia Penal será apresentado aos sindicatos, para que os mesmos possam opinar e levar para a aprovação da categoria.

Embora os policiais penais tenham sido prejudicados com a não apresentação da Lei Orgânica, e por isso tenham ficado de fora do reajuste concedido às demais forças de segurança, as negociações continuam abertas.

Não é só Salário

Cabe salientar que a Lei Orgânica da Polícia Penal significa mais que reajuste salarial, ela vai reger e disciplinar toda a carreira dos trabalhadores da SAP: Plano de Carreira, regulamento funcional,aposentadoria, direitos, deveres e prerrogativas e por isso vai influenciar a vida funcional de todos os atuais e futuros Policiais Penais.

Uma das garantias que os sindicatos já obtiveram é a equiparação dos salários de ASPs e AEVPs visto que todos serão Policiais Penais.

Também não podemos esquecer que a SAP não é composta apenas de Policiais Penais, a luta deve ser por todos os trabalhadores da secretaria e que os trabalhadores enquadrados nas Leis 1080 e 1157 são fundamentais para o perfeito funcionamento do Sistema Penitenciário e que portanto devem ser respaldados pela nova lei.

O próprio estado de São Paulo através da PGE reconhece que todos os trabalhadores penitenciários se enquadram no Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, portanto tem funções diferenciadas de outros trabalhadores da Saúde e Administração Pública.

Abaixo a nova tabela de salários para ASPs e AEVPs