Criada por iniciativa do deputado estadual Reis(PT), colegiado tem como objetivo trazer à tona debate sobre o sistema prisional para melhorar atual legislação sobre o tema e aprimorar políticas públicas direcionadas ao bem estar dos servidores

por Sergio Cardoso

No próximo dia 20 de junho será lançada oficialmente a “Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo”. De iniciativa do deputado estadual Reis(PT) e com adesão de representantes do governo e da oposição, a frente é um espaço para que a sociedade conheça e debata os problemas que afligem o sistema prisional paulista.

Segundo o site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp):

 “Frente Parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor.

São constituídas por Atos do Presidente da Alesp, por solicitações de Deputados, conforme o disposto nas Resoluções nº 870, de 2011 e nº 874, de 2011.

Anualmente, as Frentes Parlamentares, por meio de seus respectivos coordenadores, deverão encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório de suas atividades, que será publicado no "Diário da Assembleia" e divulgado em seu Portal.

Nesta página, o Portal disponibiliza, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução nº 870, de 2011, a relação das Frentes Parlamentares em funcionamento, seus respectivos membros, coordenadores e vice-coordenadores, relatórios e agenda de atividades.

É de responsabilidade do coordenador de cada Frente Parlamentar, ou de quem este designar expressamente, a inclusão no Portal da Assembleia das informações acima referidas.”

Trazer à luz o debate sobre o sistema prisional e aprimorar a legislação e as políticas públicas relacionadas ao mesmo sempre foi o desejo dos trabalhadores do sistema prisional.

Conhecemos como ninguém as deficiências e vantagens do sistema prisional paulista. Conhecemos os meandros da administração, compras, manutenção, saúde, ressocialização, engenharia, inteligência, intervenção rápida, carceragem e escolta. 

Conhecemos pois fazemos acontecer no dia a dia. A cada plantão de 12 horas que fecha sem intercorrências, apesar da superlotação, falta de pessoal, infraestrutura precária e administração ainda emperrada com os vícios do passado, os trabalhadores do sistema prisional paulista dão uma prova de seu valor.

Levar esse conhecimento para dentro do parlamento e criar o consenso entre as mais variadas forças políticas de que é chegada a hora de mudanças positivas no sistema prisional paulista é um dos papéis da frente parlamentar. É necessário fazer o parlamento entender que sem condições de vida e trabalho dignas para os trabalhadores do sistema prisional, não será possível melhorar as condições de atendimento à população carcerária.

Que sem condições de trabalho e quadro de pessoal adequados o risco recai sobre toda a sociedade.

Que sem valorização das carreiras, o Estado perde em acúmulo de experiências, produção de conhecimento, profissionalização e especialização que somente os profissionais experimentados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) possuem.

A criação da frente parlamentar no mesmo momento em que deve chegar à Alesp o projeto de regulamentação da Polícia Penal e do reajuste salarial e reestruturação das carreiras oferece uma oportunidade única para um debate qualificado sobre o sistema prisional que a sociedade deseja.

Levar o debate aos parlamentares e a sociedade é uma tarefa difícil que o SIFUSPESP se mostrou capaz de cumprir diversas vezes.

Na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a Polícia Penal em 2019, em Brasília; na luta contra a privatização; pela chamada dos concursos; na aprovação da PEC estadual, contamos com apoio de membros de todas as bancadas. Esperamos que na regulamentação da Polícia Penal tenhamos um projeto que permita construir a melhor Polícia Penal do Brasil.

Para marcar esse momento tão importante que é a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo, convidamos a todos a participarem do seu lançamento, que acontecerá no dia 20 de junho, às 18 horas, no Auditório Franco Montoro, da Alesp.