Câmaras de Taubaté, Assis, Tupi Paulista, Tarabaí, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Birigui, Martinópolis, Regente Feijó, Piquerobi, Mirandópolis, Indiana, Pirassununga e Lavínia aprovaram moção de apelo ao governador Tarcisio de Freitas para que profissão obtenha reconhecimento oficial por parte do Estado, acompanhado de reajuste salarial
Atualizado às 13h10 de 27/06/2023
por Giovanni Giocondo
Seguindo a iniciativa de outras Casas Legislativas espalhadas pelo Estado, as Câmaras Municipais de Taubaté, Tupi Paulista, Martinópolis, Birigui, Indiana, Regente Feijó, Assis, Mirandópolis, Presidente Epitácio, Pirassununga, São José do Rio Preto, Tarabaí, Lavínia, Piquerobi e Presidente Prudente aprovaram, por unanimidade, uma moção de Apelo ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos) para que o Palácio dos Bandeirantes possa dar prioridade à regulamentação da Polícia Penal paulista.
No documento, os vereadores pedem que todos os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) sejam incluídos nesse processo de reconhecimento do trabalho desses profissionais, dentro do rol da segurança pública, conforme determina a mudança na Constituição Federal, feita em novembro de 2019, e na Carta Magna do Estado de São Paulo, em junho de 2022.
Uma das medidas que deve acompanhar a regulamentação é o reajuste dos salários da categoria, com recomposição das perdas inflacionárias adquiridas nos últimos anos, o que deve ser feito por meio de projeto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Os vereadores dos seis municípios manifestaram seu apoio incondicional à causa dos policiais penais, dando destaque sobretudo à periculosidade inerente a essa atividade dentro das unidades prisionais e nos deslocamentos feitos pelos trabalhadores no exercício de suas funções, além de mencionar o excessivo desgaste dos servidores devido aos episódios de violência que são vítimas e testemunhas.
Finalmente, a moção também pede a atenção do governador para a saúde mental e física dos trabalhadores do sistema prisional, muitos dos quais sob carga laboral além de seus limites em razão do déficit funcional, o que acaba por gerar estresse e doenças ocupacionais que comprometem muito a qualidade de vida desses profissionais.
O SIFUSPESP, responsável pela confecção do documento que vem sendo utilizado pelas Câmaras Municipais, conta com o apoio de um número cada vez maior de vereadores para que o governo estadual possa dar atenção às demandas dos servidores do sistema prisional e, dessa forma, a segurança pública de toda a população paulista possa ser reforçada a partir do processo de regulamentação da polícia penal.
