25% para todas as categorias e inclusão da Polícia Penal no reajuste

por Sergio Cardoso

Em reunião realizada nesta quinta-feira(11), no auditório José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), sindicatos do Fórum Penitenciário e sindicatos e associações de todas as categorias da Polícia Civil e Técnico Científica chegaram a um consenso sobre as reivindicações a serem levadas para o Governador Tarcísio de Freitas(Republicanos).

A reunião foi realizada a partir da Audiência Pública realizada no dia 9 pelo Deputado Reis(PT).

Os representantes das diversas categorias salientaram as incongruências do Projeto de Lei 75/2023, que trata do reajuste dos Policiais Civis e Militares, e que de forma inédita deixou de fora a Polícia Penal.

Por unanimidade, os sindicalistas consideraram injusta a exclusão da Polícia Penal e salientaram que o reajuste diferenciado prejudica muitas funções e aumenta a rivalidade entre as polícias, fato esse que reconhecidamente prejudica a segurança pública.

Durante a reunião, o Deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV, passou um informe sobre o andamento do Projeto de Lei 75 e ressaltou que o governo tem pressa de aprovar o projeto sem a devida discussão, deixando a Polícia Penal de lado. O deputado também esclareceu que o aumento śo virá no salário de agosto, e que portanto a pressa do governo não é justificada, sendo vista pela oposição como uma forma de impor um projeto sem levar em conta a opinião dos trabalhadores da segurança pública.

O Representante da Polícia Técnico Científica, Eduardo Becker, presidente do SINCRESP, ressaltou que o aumento representa um índice reduzido nas folha de pagamentos do Estado, no que foi complementado pelos representantes do SIFUSPESP, que chamaram a atenção para o fato de que o governo Rodrigo Garcia deixou R$32 bilhões em caixa em 2022, quantia essa que permite facilmente absorver os R$2,5 bilhões que o governo Tarcisio alega que serão gastos com o aumento das polícias esse ano.

Foi decidido que a pauta única será entregue ao governador em reunião que será solicitada por todas as entidades.

Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP, fez questão de ressaltar que somente com a união da pauta e da luta de todas as polícias será possível alterar o projeto do governo que deixou de fora a Polícia Penal.

Esta é a primeira vez que as diversas categorias da Polícia Civil e Polícia Penal deliberam em conjunto uma pauta única.

Também foi decidido que será encaminhada uma proposta que cria uma gratificação para os auxiliares administrativos das Polícias Civil e Penal, que sofrem por ter um salário inferior ao mínimo paulista, e que tem que ter seu salário complementado por bônus. A proposta permitirá assim a recomposição salarial desses profissionais tão necessários ao bom funcionamento das polícias.

Outro anúncio importante da reunião foi a criação da Frente Parlamentar em defesa do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) e da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Civil. Também já foi protocolado um pedido para a criação da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal. Eessas frentes parlamentares de iniciativa do Deputado Reis são de fundamental importância para aumentar a visibilidade sobre problemas cotidianos da sociedade paulista em relação à segurança pública.

Cabe ressaltar que essa será a primeira vez em que os trabalhadores penitenciários terão uma frente parlamentar exclusiva para a discussão e encaminhamento de suas demandas e reivindicações.

Abaixo a live do Presidente do SIFUSPES Fábio Jabá sobre situação das negociações e da mobilização: