Resolução da SAP que define parceria com a SSP foi publicada nesta sexta-feira (28) e visa a reduzir incidência de delitos cometidos por pessoas que receberam pena alternativa após audiência de custódia, mas não retira de policiais penais futura atribuição de fiscalizar cumprimento da execução do regime, assim que profissão for regulamentada em São Paulo 

por Giovanni Giocondo 

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) vai estabelecer uma parceria para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) passe a ser responsável pelo monitoramento de pessoas que cometeram crimes contra o patrimônio e outros delitos de menor potencial ofensivo que cumprem medidas cautelares na cidade de São Paulo.

A resolução interna da pasta que define as regras da execução dessa atividade foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta -feira (28).

De acordo com o documento, o trabalho tem como principal objetivo reduzir os índices de furtos e roubos praticados por homens e mulheres que voltam a cometer esses crimes em razão de, após as audiências de custódia, não estarem submetidos ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que no olhar da SSP, facilita o registro das novas ocorrências.

Os profissionais da segurança pública vão atuar dentro de um espaço do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. 

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá esclarece que a parceria não significa que a SAP deixará de realizar a função de monitoramento, e que esta será uma das atribuições dos policiais penais quando a profissão for regulamentada em São Paulo, o que deve acontecer com agilidade e ainda em 2023.

"A partir do momento em que a legislação determinar, nós nos responsabilizaremos por mais esta atividade essencial à ordem pública e à prevenção da criminalidade e da violência. Isso porque os policiais penais deverão cumprir todas as etapas do que define a Lei de Execução Penal (LEP), e parte dela é o monitoramento daqueles que comprem medidas cautelares, em vez da reclusão em unidades prisionais", ponderou Jabá.

O presidente do SIFUSPESP também afirma que a categoria não vai admitir que a Polícia Penal seja gerida por pessoas que não façam parte do quadro de servidores da SAP, e que também lutará para que a pasta não seja mais comandada por secretários que não possuem ligação com o trabalho dentro do sistema prisional.