Progressão de carreira prevista em lei é referente ao ano de 2022

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado(15) a resolução que cria a comissão responsável por realizar o concurso interno de Promoção por Antiguidade para os policiais penais que integram a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente ao ano de 2022.

A comissão vai avaliar os servidores - em número total ainda a ser definido - com base no tempo de serviço dedicado ao sistema prisional. Ainda não há previsão sobre quando serão divulgados os nomes dos profissionais aptos a serem promovidos, mas como de praxe, isso deve acontecer em algumas semanas após a comissão ser instituída.

O SIFUSPESP espera que a partir desta nova progressão, a SAP possa definitivamente regularizar a vida funcional de seus servidores, cujas promoções têm sofrido com inúmeros atrasos desde 2019. Em março, a pasta divulgou a lista final dos policiais penais da carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) promovidos por merecimento.

De acordo com a legislação estadual, os concursos internos devem acontecer anualmente, com alternância dos critérios de antiguidade de sistema e merecimento, para policiais penais das carreiras de ASP e de AEVP.