Ontem dia 28 de fevereiro foi retomado o GT da Polícia Penal. A expectativa é que a Lei seja enviada à ALESP em abril.

Sob a presidência do Coronel Marco Antônio Severo Silva Secretário executivo da SAP e contando com a participação de representantes de todas as áreas da secretaria e com a participação dos quatro sindicatos, ontem foi retomado o grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Polícia Penal.

O presidente do GT alertou a todos que os trabalhos do GT se encontram sob sigilo funcional, como forma de preservar a tranquilidade dos trabalhos e evitar polêmicas antes que a lei seja elaborada.

Foi inicialmente apresentado um rascunho da nova Lei que foi elaborada na gestão passada pelo antigo presidente do grupo de Trabalho, Sr. Luiz Carlos Catirse.

Durante a leitura e debate dos pontos foram corrigidas várias incongruências do anteprojeto, e apresentadas propostas pelos sindicatos.

Uma das primeiras coisas que foi esclarecida é que a Polícia Penal será única.

Outro ponto importante, é que os profissionais das áreas administrativa e técnica deverão ser contemplados na nova legislação, saindo do limbo jurídico imposto pelas leis 1.080 e 1.157.

Esta é uma reivindicação antiga desses profissionais e faz jus ao trabalho que desempenham dentro do sistema prisional paulista.

Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “O Grupo de Trabalho foi muito produtivo, o debate franco e a exposição de ideias são fundamentais para construir a Polícia Penal que queremos” .

Além da atuação no grupo de trabalho, o SIFUSPESP está contatando os deputados sensíveis a causa dos trabalhadores do sistema prisional e tentando um encontro com o Governador Tarcísio de Freitas para discutir as prioridades dos trabalhadores na regulamentação da Polícia Penal.

“Sabemos que muitas discussões sobre a regulamentação passam pela política e vamos buscar o diálogo assim como fizemos com a PEC estadual e a federal. Temos que construir a melhor Polícia Penal do Brasil e para isso, criar um consenso político é fundamental.” explica Fábio Jabá.

O GT terá reuniões quinzenais presenciais e nas semanas que não houver reunião presencial ocorrerão reuniões virtuais dos subgrupos encarregados de detalhar a legislação.

A expectativa é de que o trabalho seja entregue até dia 10 de abril, quando o governo Tarcísio de Freitas completa 100 dias.

Abaixo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP fala sobre o GT.