A publicação no dia 10 de fevereiro da Resolução SAP 022 de 08/02/2023 que reativa o Grupo de Trabalho que vai “produzir a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do estado de São Paulo.”

O texto reativa o grupo de trabalho criado pela Resolução SAP 006/2020 e atualiza os integrantes do mesmo.

A presidência do GT será do Coronel Marco Antônio Severo Silva, Secretário Executivo da SAP.

Além de funcionários de vários setores da SAP, o GT também conta com a participação de um representante de cada sindicato, sendo o SIFUSPESP representado por seu Presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

“A expectativa que temos é que este seja um GT resolutivo, que defina a legislação complementar atendendo da melhor forma possível os anseios da categoria. O Secretário declarou que quer apresentar essa proposta de lei quando o governo completar 100 dias” ,comenta Fábio Jabá.

“A participação dos sindicatos na produção da proposta de lei é uma vitória da organização dos trabalhadores.

Cabe aos trabalhadores buscar seus sindicatos e levar seus anseios e suas propostas, para que possamos representar fielmente os desejos da categoria.” completa Jabá.

A resolução em seu artigo 7º indica o prazo de 60 dias para a apresentação dos resultados.

Caso o GT entregue suas conclusões a tempo, significa que a lei pode ser colocada em votação na Alesp, ainda no primeiro semestre.

“Com a articulação que construímos durante os últimos anos dentro da ALESP, temos votos tanto na base do governo quanto na oposição para aprovar a Lei Complementar.” comenta Alancarlo Fernet Tesoureiro do SIFUSPESP.

Abaixo a publicação do Diário Oficial.

https://drive.google.com/file/d/1jNzWsyYQ5sC02b9mTTj1RP4qOmW4IQ96/view