Na visão do SIFUSPESP, novo secretário, Marcello Streifinger, pode aproveitar oportunidade para diálogo com os servidores em defesa de uma agenda de reorganização do sistema, que beneficie a categoria e a população do Estado, com foco na regulamentação da Polícia Penal

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) celebra nesta quinta-feira, 5 de janeiro, 30 anos de sua fundação. Desvinculada da Secretaria de Segurança Pública institucionalmente em 1993, mas sem deixar de fazer parte do setor que garante a proteção e a defesa da população contra o avanço da violência, a pasta passa por um momento em que deve apresentar mudanças sensíveis em sua organização, principalmente após a mudança de comando na pasta, feita a partir da eleição do governador Tarcísio de Freitas(Republicanos).

O SIFUSPESP, que considera a existência da SAP fundamental para permitir que a gestão das unidades prisionais seja mais sustentável, sobretudo no que se refere à colaboração para o combate da criminalidade, comemora a data com a perspectiva de alterações positivas na forma com que o governo estadual lida com a área. Essas mudanças, na visão do sindicato, começam com a abertura de canais de diálogo entre governo e trabalhadores.

Convidado pelo novo secretário, Marcello Streifinger, a fazer parte da primeira reunião aberta com as entidades que representam os servidores da SAP, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que este evento é o primeiro passo para que as entidades possam estreitar os laços com a secretaria no sentido de fazer com que as pautas prioritárias dos profissionais sejam ouvidas e as soluções para esses reclames, colocadas em prática.

Além disso, o sindicalista explica que a pasta sempre teve um papel muito importante na segurança pública, e que as muitas queixas dos servidores sobre a condução de suas carreiras e do próprio sistema tinham como raiz “as más administrações dos mais de vinte anos de gestão do PSDB”, que no olhar do SIFUSPESP, sempre tratou o sistema penitenciário como “patinho feio”, invisível ao olhar do Palácio dos Bandeirantes.

“Acredito que com o novo governo existe uma oportunidade fantástica para ser repensado esse modelo de gestão da SAP, que já começa bem ao se abrirem as portas da secretaria para que os sindicatos possam trazer à tona as reivindicações dos trabalhadores”, esclareceu Fábio Jabá, em referência à reunião da próxima terça-feira(10).

O presidente do SIFUSPESP ainda dá destaque para a necessidade de a regulamentação da Polícia Penal ser o primeiro foco da SAP, dentro de um conceito de modernização do trabalho dentro das unidades, com valorização dos profissionais da área, a evolução de suas carreiras, a alteração na dinâmica de sua função dentro da segurança pública, o que terá como consequência direta o aumento da proteção da sociedade paulista.

“A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal já foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022, mas a Lei Complementar, o Estatuto da Polícia Penal e a Lei Orgânica que vão mudar a forma de atuação dos servidores ainda precisam ser ratificadas para que seja concretizada a aplicação da lei no cotidiano do sistema. Com o apoio direto da secretaria, certamente essas mudanças vão caminhar com mais agilidade, tendo como objetivo principal beneficiar não só a categoria, mas toda a população.

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