Novo valor provoca aumento na DEJEP, além de provocar mudanças para quem passa a ter acesso e quem perde o vale-refeição entre os servidores públicos
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento aumentou a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(UFESP) para R$34,26 centavos a partir de 1 de janeiro de 2023. Em 2022, a unidade estava em R$31,97, o que, portanto, representa um reajuste de 7,2% para o ano que vem.
O novo valor influencia diretamente em duas importantes frentes de percepção de direitos dos servidores públicos em geral, incluindo os policiais penais. Entre as mudanças estão a elevação do pagamento pela Diária por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial(DEJEP), assim como o direito de acesso ao vale-refeição(VR).
Pelos novos cálculos, terão acesso ao VR os servidores que recebem até 147 UFESPs, o que representará, em 2023, um total de R$5.036,22, caso este montante já inclua o adicional de insalubridade. O benefício está congelado há dois anos, totalizando R$785,67. Quem receber acima do teto perde o direito ao auxílio para refeição no próximo ano.
Já em relação à DEJEP, cuja autorização por parte do governo de São Paulo aconteceu na última quarta-feira(14), o novo valor será de R$274,08. No ano que vem, poderão ser realizadas até 15.860 diárias no sistema prisional.
O SIFUSPESP prossegue com sua luta para que não exista mais limite de UFESPs para que os policiais penais tenham acesso ao vale refeição, assim como reivindica um reajuste no auxílio para repor as perdas inflacionárias dos últimos anos, além do aumento no custo de vida, boa parte dele causado pela alta dos alimentos.
Confira neste link algumas essas e outras das principais demandas apresentadas pelo Foto Penitenciário Permanente ao novo governo de São Paulo.