Medida é vitória definitiva da categoria penitenciária contra privatização das duas novas unidades prisionais. SIFUSPESP cobra inauguração imediata dos estabelecimentos penais

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou neste sábado(08), por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a abertura das inscrições para os policiais penais e servidores das áreas operacionais, técnicas e de saúde interessados em se transferir para os Centros de Detenção Provisória(CDPs) I e II de Gália, no interior paulista, por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE).

Podem participar do processo servidores das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP),  além de oficiais operacionais e administrativos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, cirurgiões dentistas, assistentes sociais e psicólogos.

Os profissionais deverão contar com no mínimo seis meses de efetivo exercício no cargo, feita a exceção àqueles que ainda trabalham provisoriamente ou que aguardam pela escolha de vagas. Haverá prioridade para quem comprovar no mínimo 12 meses de residência no município de Gália.

Para ter acesso aos documentos necessários para efetuar o pedido de inscrição e receber as demais orientações referentes à transferência, os servidores precisam buscar informações no Núcleo de Pessoal da unidade onde estão lotados.

A publicação deste sábado é uma gigantesca vitória dos policiais penais e do SIFUSPESP contra a tentativa de privatização das duas unidades prisionais. Ambos os CDPs estavam na mira do ex-governador João Doria quando foi aberto o edital visando a conceder a gestão dos estabelecimentos penais a empresas, em meados de 2020. Com a LPTE, essa possibilidade será, enfim, sepultada.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, celebrou a decisão da SAP e cobrou a imediata inauguração das duas unidades prisionais como forma de concluir o processo, permitindo assim que os trabalhadores possam assumir suas funções com agilidade, retornando para o convívio próximo de suas famílias e garantindo a sustentabilidade do sistema a partir do bom funcionamento dos CDPs.

“Muitos homens e mulheres aguardaram tempo demais até que esta medida fosse enfim, tomada. Eles lutaram junto com o sindicato para impedir a privatização, e hoje são os grandes vitoriosos dessa história. Que todos aqueles que desejam a transferência possam obter esse resultado tão esperado e que Gália possa ser exemplo de um novo momento do sistema penitenciário paulista, onde o servidor é valorizado e respeitado”, ponderou Jabá.

Confira como foi a live exclusiva sobre a LPTE e as inaugurações de Gália no vídeo abaixo: