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Categoria: Nacionais

Publicado: 12 Abril 2019

• Fenaspen
• Audiência Pública
• Privatização do Sistema Prisional

O presidente da Federação irá falar de assuntos como a privatização e a PEC da Polícia Penal, fazendo apelo aos deputados e um chamado para que conheçam o sistema da maneira correta: por meio de quem trabalha nele.

A FENASPEN participa de Audiência Pública Sistema Penitenciário no Brasil que debaterá temas relacionados ao sistema prisional, assim como terá uma oportunidade de apresentar estratégias e soluções para a gestão do mesmo. O evento, solicitado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto é aberto ao público geral e acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 16 de abril, próxima terça-feira.

Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, a FENASPEN, como acima citado, fará parte da mesa e terá a oportunidade de falar abertamente sobre a realidade interna do sistema penal, pouco conhecida pelos legisladores, governantes e população em geral.

“A Fenaspen irá colaborar expondo informações e mostrando a realidade do sistema, o que é de suma importância. Um dos pontos será mostrar que as privatizações no Brasil e no mundo não trouxeram melhora aos sistemas prisionais onde foram aplicadas”, afirma Anunciação. O presidente da Fenaspen estará em São Paulo na próxima segunda-feira e participará da Audiência Pública: Contra a Privatização do Sistema Penitenciário.             

No dia 15 de abril, às 19h, no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado será realizada a Audiência Pública Contra a Privatização do Sistema Penitenciário. SIFUSPESP, MP Transforma, IBCCRIM, Rede de Justiça Criminal, Defensoria Pública, Amparar, Fórum de Segurança Pública, Prof. Roberto (FE/USP), Camila Nunes Dias UFABC, Ferreira Júnior (UNESP/Univ. San Martín), Deputado Federal Luís Flávio Gomes junto ao Deputado Estadual Carlos Giannazi(PSOL/SP) apresentarão diversas visões sobre a questão do Sistema Penitenciário, mas todos CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA.

Para o presidente, a privatização do sistema penitenciário - seja como terceirização, concessão ou parceria público privadas - trata-se de um risco iminente, um ataque e um tratamento de descaso para com a nossa categoria e a sociedade. “A participação de todos os funcionários do sistema, em todo o Brasil, manifestando-se em relação a isso é de extrema relevância”, diz e faz o chamado: “Devemos estar em união e organização para todas as lutas que estamos enfrentando”.

Não podemos esquecer que a diretriz da audiência diz respeito a apresentação de estratégias e soluções para o sistema prisional. Aqui colocamos a necessidade do servidor penitenciário como conhecedor do sistema, responsável pela Inteligência do Sistema Prisional.

“Não podem falar em inteligência  no sistema sem que o servidor seja o interlocutor. Precisamos desse reconhecimento e temos certeza que poderemos contribuir muito com a segurança pública”, diz ele.

Outro assunto a ser tratado é a PEC 372/17, conhecida como PEC da Polícia Penal. É uma luta antiga de difícil trajetória. O projeto está pronto para ser votado e a FENASPEN com seus representantes, estará articulando a inclusão da PEC na ordem do dia da sessão deliberativa dos deputados. Anunciação afirma que a federação já conquistou o apoio de 8 líderes dos principais partidos.

É importante lembrar que a FENASPEN esteve presente desde o princípio da luta pela correção de uma falha constitucional de colocar os servidores penais como categoria que exerce atividade de natureza policial. Desta maneira, reivindicar direitos aos trabalhadores torna-se mais fácil já que a Constituição Federal irá corroborar com a constatação e aceitação da categoria com as suas características e necessidades particulares e reais.