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Categoria: Nacionais

Publicado: 07 Agosto 2018

• Justiça e Direitos
• Luta e Democracia
• Fenaspen

O relator do PLS 589/2015 Senador José Maranhão (MDB) reconsidera a presença dos agentes prisionais no artigo que legaliza o porte irrestrito para profissionais com atividade policial

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), representada por seu diretor Manuel Leite de Araújo, em diálogo com o Senador José Maranhão(MDB) nesta segunda-feira (06/08) conseguiu resultado em favor dos agentes penitenciários no que diz respeito ao porte de armas para trabalhadores inativos dessa categoria. O parecer do relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 589/2015, que altera o Estatuto do Desarmamento, retirava os agentes do artigo que legaliza o porte irrestrito para profissionais com atividade policial, no entanto após negociação, Senador Maranhão(MDB) comprometeu-se em corrigir a emenda.

O PLS 589/2015, de autoria Senador José Medeiros (PPS), que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição encontra-se pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto altera a Lei 10.826/2003 - o Estatuto do Desarmamento - e recebeu voto favorável do relator Senador José Maranhão (MDB).

A luta da Fenaspen, assim que a redação do Senador Maranhão veio a público, foi para a mudança imediata da emenda que excluía os inativos do sistema prisional do porte.

Segundo Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen é necessário considerar o perigo que o trabalhador penitenciário enfrenta nas ruas, inclusive posto na justificativa do PLS, quando o autor do projeto destaca que o objetivo é resguardar a vida e a integridade física dos profissionais de atividade policial, mediante previsão legal para o porte irrestrito de armas de fogo, mesmo após passarem à inatividade.

O autor do projeto aponta que estar fora do horário de serviço é a situação em que os trabalhadores ficam mais vulneráveis e desprotegidos e que por isso tornam-se alvos fáceis de atos de vingança. Para Anunciação, é importante frisar que o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal, PEC 372/2017, que encontra-se na Câmara dos Deputados

“Ainda assim, salientamos que nos últimos meses, listas de agentes penitenciários marcados como alvos de assassinatos têm sido encontradas em todo o território nacional, inclusive como resultado da Operação Echelon que trabalha com o setor de inteligência da Secretaria de Segurança Penitenciária (SAP), visto que as ameaças partem do Primeiro Comando da Capital (PCC)”, ele afimou.

Fora isso, semanalmente atentados contra servidores penitenciários, suas casas e famílias são relatados pela imprensa, deixando claro que esta não é uma realidade apenas das polícias militar, civil e federal, mas que inclui os agentes numa situação de periculosidade diária, sendo que ele trabalha diretamente com cumpridores de penas, muitas vezes ligados à facções criminosas, e que segundo investigações de âmbito federal, já se assume que sua vida têm peso de moeda de troca dentro da mesma.