Em conversa com Apolinário Vieira, diretor de Saúde do SIFUSPESP, parlamentar do PSL assegurou que segurança seguirá pública como carreira típica de Estado, e também falou sobre futuro programa de habitação do governo federal para servidores do setor

por Giovanni Giocondo

O deputado federal Coronel Tadeu(PSL-SP) afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, não vai prejudicar policiais penais e demais servidores da segurança pública incluídos no artigo 144 da Constituição Federal.

A afirmação aconteceu durante encontro feito nesta quinta-feira(29) com o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, e o presidente da Câmara Municipal de Martinópolis, Ricardo Trombini(Cidadania). Na ocasião, Tadeu afirmou que “está tudo encaminhado para que esses servidores sejam mantidos como carreiras típicas de Estado e nada mudará com relação ao que acontece atualmente com  as carreiras”.

A PEC 32/2020 tramita pela Câmara Federal, e prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos, a terceirização de atividades-fim do funcionalismo, além da contratação de trabalhadores temporários para atividades policiais,  entre outros danos irreversíveis à segurança pública. A FENASPPEN e o SIFUSPESP seguem pressionando os deputados federais para retirar os policiais penais da PEC.

No diálogo com o deputado, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, pediu que o governo retire os policiais do texto da reforma e assim priorize os profissionais da segurança pública, “sobretudo em um momento tão grave da pandemia do coronavírus, quando os servidores penitenciários, enquanto parte dos serviços essenciais prestados à população, se mantiveram trabalhando normalmente. Não podemos ser prejudicados, principalmente por estarmos na linha de frente do combate à doença”, explicou Vieira.

O SIFUSPESP segue na luta para a derrubada de toda a Reforma Administrativa, já que não acredita que emendas poderão contemplar somente a segurança pública e fazer a categoria uma exceção frente aos demais servidores.

Na esteira da votação da Lei 173/2020, que suspendeu os concursos públicos e os reajustes salariais, entre outras medidas econômicas e administrativas para supostamente conter gastos públicos enquanto durar a pandemia do coronavírus, os policiais penais chegaram a ter mudanças no texto elaboradas para serem tratados de forma diferente, mas elas acabaram derrubadas no plenário da Câmara.

Lembrando que na próxima terça-feira(03) representantes do SIFUSPESP irão até Brasília para um ato público ao lado de outros integrantes do funcionalismo contra a PEC 32/2020.

Programa “Habite Seguro”

Na sequência da reunião, o parlamentar também disse que “em breve” estará disponível um programa de habitação do governo federal, chamado de “Habite Seguro” para subsidiar a compra da casa própria por profissionais da segurança pública.

Ao detalhar parte do projeto, ainda em estudo no Ministério da Economia, o deputado do PSL disse que ele deverá ser enviado como uma medida provisória ao Congresso, precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

Além disso, o programa poderia contar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com aporte de crédito de até R$100 milhões para servir como entrada para a aquisição de imóveis destinados aos servidores que ainda estão no aluguel. 

Confira abaixo o vídeo em que o deputado explica como está sendo feito na Câmara quanto à PEC da Reforma Administrativa e o trâmite do programa habitacional junto ao governo federal: