Houve confronto entre os servidores e deputados após a aprovação da PEC 159/2020, que prejudica os trabalhadores e foi votada sem diálogo com o funcionalismo. Policiais penais avaliam paralisação de 48 horas unificada com os policiais civis

Por Flaviana Serafim

Em reação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual baiana para reforma da Previdência no Estado (PEC 159/2020), policiais penais e policiais civis ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta sexta-feira (31). 

Assim como ocorreu no final de 2019 em São Paulo, o governo baiano impôs uma tramitação atropelando o processo legislativo para aprovar, sem diálogo, uma reforma prejudicial aos trabalhadores. A aprovação causou revolta nos servidores e tumulto no plenário, com confronto entre os policiais e os deputados, e a sessão foi suspensa. O presidente da Assembleia Legislativa baiana, deputado estadual Nelson Leal (PP), chegou a levar uma ovada depois de afirmar que a proposta seria votada neste 31 de janeiro. 

Diante do quadro, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) convocou os policiais penais para Assembleia Extraordinária na terça-feira (4) para deliberar sobre ações a serem tomadas diante da aprovação da PEC 159/2020. Os trabalhadores também avaliam uma paralisação unificada de 48 horas pelos policiais penais e pelos civis. 

Atropelo na tramitação se repete na Bahia

O atropelo na tramitação da reforma também se repetiu na Bahia com a PEC 159/2020. No Estado baiano, uma confusão entre o Executivo e os deputados fez com que duas PECs com o mesmo teor fossem enviadas à Assembleia e uma delas, a de nº 158/2020, foi suspensa por meio de liminar após mandado de segurança do deputado Hilton Coelho (PSOL). 

Após a retirada do texto, a desembargadora Rosita Falcão reconsiderou a liminar e a proposta foi ajustada para o nº 159/2020, com publicação no Diário Oficial em 15 de janeiro e prazo de tramitação reduzido pela metade, inclusive com interrupção do recesso legislativo para acelerar a votação. 

No último dia 28, a PEC 159/2020 foi votada em regime de prioridade e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, com voto contrário do deputado Hilton Coelho, mas dois dias depois uma nova liminar da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel suspendeu a tramitação após mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado Prisco (PSC).

Na tarde do mesmo dia 30 de janeiro, o governo estadual da Bahia pediu a revisão da decisão e a liminar foi derrubada por Pimentel, retomando à tramitação em sessão extraordinária nesta sexta-feira. 

Nesta segunda-feira (3), o trabalho legislativo será retomado na Alba com a presença do governador Rui Costa (PT).