Propostas determinam trabalho compulsório de presos para bancar custos de permanência nas unidades e estabelecem repasse de recursos para construção de novas colônias agrícolas

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 06/06, por 16 votos a 5, projeto de lei que obriga os presos a trabalhar para arcar com os custos de sua permanência nas unidades prisionais do Brasil.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execuções Penais (LEP), definindo que o detento que não tiver recursos suficientes para se sustentar deverá pagar com serviços.

A jornada de trabalho prevista na nova legislação seria de no mínimo 6 horas e de no máximo 8 horas diárias.

No mesmo dia, a CCJ também aprovou outro projeto, este de autoria do senador Eduardo Braga(MDB-AM), que estabelece o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional(Funpen) para a construção de colônias penais agrícolas em municípios com mais de 500 mil habitantes.

De acordo com o relator da proposta, Valdir Raupp(MDB-RO), o projeto visa a criação de 62 mil novas vagas em unidades prisionais até 2020. As colônias seriam destinadas exclusivamente a presos condenados por crimes não violentos ou sem grave ameaça que estão submetidos à pena de privação de liberdade no regime semi-aberto.

A proposta foi aprovada por unanimidade e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso nenhum parlamentar apresente alguma objeção ao texto original em plenário.