Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 21-3-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
SEBASTIÃO EDVALDO DOS SANTOS, RG.19.524.298.
MARIA APARECIDA DA ROSA-14.217.837-8.
VALTER JOSE CORAGE- RG-13.325.962-6
SIDMAR SILVERIO BITTENCOURT - RG. 14.454.883-2.
LUIZ REINALDO PARIZOTTO, RG. 16.449.680-4.
SILVANO PEREIRA BOA SORTE, RG.21.933.569-2.
Retificação de transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Retificando, a Portaria de 15, publicada em 16/3/2022, na parte que transferiu nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, provisório, provido pelos servidores abaixo, para declarar que o correto é como segue e não como constou.
Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA JUNIOR, RG. 45.917.328-5.
Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Para Centro de Detenção Provisória de Santo André
MAURO FERREIRA JUNIOR, RG. 44.517.001-3.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Diretoria do Núcleo de Pessoal
APOSTILA do Diretor de 17/03/2022.
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com o a partir de 16/03/2022, a servidora,ELISABETE MARIA DE PADUA DOS SANTOS, RG 25.343.357-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO do SQC-III-QSAP,(POR TER RETORNADO AO CARGO DE ORIGEM)
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 21-3-2022
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000118-26.2021.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora MARIA CAROLINA BORGES ZUIN OTAVIANO, RG 25.782.463-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus, para condenar a ré: a incorporar dos décimos devidos à autora pelo recebimento da vantagem pecuniária denominada Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, devida em virtude do exercício das funções de Diretor Técnico de Saúde II, e apostilar os títulos referentes aos décimos devidos e incidência para o cômputo dos adicionais temporais, com observância aos critérios estabelecidos na Emenda Constitucional 49/2020.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
1/30 Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) 6,00 1-7-2011 a 29-6-2012 30-6-2012
1/30 Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) 6,00 30-6-2012 a 29-6-2013 30-6-2013
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 20,00 30-6-2013 a 29-6-2014 30-6-2014
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 30-6-2014 a 29-6-2015 30-6-2015
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 30-6-2015 a 28-6-2016 29-6-2016
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 29-6-2016 a 28-6-2017 29-6-2017
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 29-6-2017 a 28-6-2018 29-6-2018
1/30 Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) 6,60 29-6-2018 a 28-6-2019 29-6-2019
