Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 16-3-2022
CLASSIFICANDO:
a partir de 15-3-2022, os cargos providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados por Decreto de 18, publicado em 19-2-2022 e declara que os mesmos deverão assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
EDMILSON RIBEIRO TAVARES, RG 272207147 SP, nomeado em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, na Ação Ordinária 1012453-90.2014.8.26.0625.
LEANDRO JOSE DA SILVA, RG 345616935 SP, nomeado em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1022620-05.2015.8.26.0053.
a partir de 15-3-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14-4-2017, revalidado por Decreto de 18,
publicado em 19 -2-2022, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1014313-23.2019.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM I
WAGNER FERNANDO DE OLIVEIRA, RG 304137881 SP
a partir de 16-3-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-2-2022, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória 1009643-73.2018.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá
assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM I
ANDRE CAMPOS BONFIM, RG 1671127 DF
Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 16-3-2022
PRORROGANDO:
nos termos do parágrafo 1º do Art. 52 da Lei nº 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de CARLOS EDUARDO DOMINGUES BORGES, RG 30.951.054-5, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-2-2022 em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1007631- 23.2017.8.26.0053; para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - QSAP, nos termos do Art. 4º da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art. 2º da LC 1.220/2013
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 16-3-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
EMANUEL MARCOS REZENDE, RG.20.362.104.
CLAUDEMIR LACERDA - RG. 18.961.367-1
MARIA INES MATHIAS PAGENOTTO - RG. 10.682.326-7
APARECIDO DONIZETTI LOPES - RG. 16.861.239-2.
MAURICIO ARTHUR DE OLIVEIRA - RG. 15.553.688-6
Retificação de transferências por interesse do serviço penitenciário(ASP)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portaria do Coordenador
Retificando a Portaria de 15, publicada em 16/3/2022, na parte que transferiu nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, provisório, provido pelos servidores abaixo, para declarar que o correto é como segue e não como constou.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
PARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS MOURA, RG. 345217305
FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA, RG. 429947392
RODRIGO MARANGON, RG. 416716817
RALF VIRGINIO RIBEIRO, RG. 90722514
EVERTON CALIXTO CONCEICAO, RG. 437566882
SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA, RG. 605701660
ADALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 419941198
GILMAR SANTANA DOS SANTOS, RG. 46434539X
PARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARCOS RENATO BRITTO SIQUEIRA, RG. 41625519X
FABIO GONÇALVES DA COSTA, RG. 17329098X
JURANDY DIAS DE OLIVEIRA, RG. 106462377
PARA PENITENCIÁRIA “JOSÉ PARADA NETO” DE GUARULHOS
JOSE RUBENS DA SILVA VASCONCELOS, RG. 297224633
PARA PENITENCIÁRIA “MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA
GUILHERME GREGORIO BONINI, RG. 485143331
LUCAS APARECIDO GONCALES, RG. 563759914
HAILTON BRENES SATIRIO, RG. 176803853
MARCELO HORIE KOGIMA, RG. 248567688
GIOVANE ALVES EDUARDO, RG. 436037609
HENRIQUE PEREIRA CALSAVARA, RG. 435552818
LEONARDO BATISTA DE NORONHA, RG. 215054636
DANIEL DE PAIVA MELO, RG. 408767297
CAIO AUGUSTO MILHAN, RG. 425828621
WILLIAM MARQUES GOIVINHO DE OLIVEIRA, RG. 505642050
ALENCAR LUCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, RG. 201353950
