Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA CROESTE – 009, de 27 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:

Nos dias 01 a 04, 07 a 11, 14 a 18, 21 a 24 e 28 de fevereiro de 2022.

• Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
• Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
• Élcio Aparecido Liberato da Silva, RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária de Valparaíso.
• José Wilson Caitano de Souza, RG 29.978.603-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Pracinha.
• Pedro Maziero, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.
• Rodrigo Silvestre da Silva, RG: 28.839.766-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
• Vinícius Fernandes Soares, RG: 47.682.924-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
• Waldir Mardegan, RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis.
• Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária  de Tupi Paulista.
• Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado no Centro de Ressocialização "ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" de Presidente Prudente.

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidades por parte dos servidores convocados.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Gratificação GESS

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 27-1-2022

CONCEDENDO:

Em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 25 de novembro de 2021, a partir de 01/07/2020, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente:

Relação de nomes disponível entre as páginas 21 e 22 do Caderno Executivo II, no link

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 27-01-2022.

CONCEDE à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor DENIS APARECIDO ELIAS, RG 30.736.885-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 03-01-2022

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 27-1-2022

DECLARANDO ENQUADRADOS:

nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.

ABNER DA CONCEIÇÃO, RG 48.149.074-7, a partir de 20/12/2020

ALEX FABIANO DA LUZ, RG 23.214.382-1, a partir de 03/09/2020

APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA, RG 27.986.837-6, a partir de 23/02/2021

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BOTÃO, RG 40.151.513-8, a partir de 09/06/2021

CESAR COSTA DIAS, RG 43.338.288-0, a partir de 30/11/2020

DANIEL SALVIANO DA SILVA, RG 27.507.705-6, a partir de 19/08/2020

EDUARDO AUGUSTO BATISTA, RG 47.870.440-9, a partir de 25/01/2021

EMERSON AFFONSO SILVA, RG 25.855.678-X, a partir de 30/06/2021

EZEQUIEL GONÇALVES JUNIOR, RG 44.210.516-2, a partir de 14/08/2020

FABRICIO MOURA DOS SANTOS, RG 34.577.167-9, a partir de 28/05/2021

FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, RG 45.254.636-9, a partir de 26/05/2021

FERNANDO CESAR CANDIDO BATISTA, RG 44.867.505-5, a partir de 28/07/2020

FERNANDO FRÓES, RG 42.872.861-3, a partir de 27/05/2021 

GILMAR BATISTA DE SOUSA, RG 29.747.350-5, a partir de 03/07/2021

JOAO GUILHERME DE ARAUJO MATARUCCO, RG 49.757.346-5, a partir de 30/06/2020

MARCELO LUIZ DA ROCHA, RG 33.274.318-4, a partir de 11/03/2021

MARCO AURELIO NARDI, RG 45.338.747-0, a partir de 20/04/2021

MARCOS MOREIRA AGUIAR, RG 35.969.712-4, a partir de 31/12/2020

PAULO FAUSTINO DOS SANTOS MENDES, RG 47.763.429-1, a partir de 22/06/2021

PAULO JOAQUIM TUPINAMBA DA SILVA, RG 23.527.653-4, a partir de 04/07/2020

RENATO BRITO DE ALMEIDA, RG 34.363.043-6, a partir de 06/04/2021

RENATO SILVA ALECRIM, RG 35.445.113-3, a partir de 06/07/2021

SAMUEL DE COUTI SILVA, RG 45.988.266-1, a partir de 13/06/2021

THIAGO DA SILVA SOARES, RG 40.215.049-1, a partir de 12/05/2021

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 27-1-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.

LUIZ WANDERLEI AOKI LEMOS, RG 19.616.196-4.

SUZETE MARIA DOS SANTOS NAGAMATSU - RG. 18.357.504-0.

CLAUDIO GODOY MEIDAS - RG. 10.798.482-9.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 26-01-2022

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 - calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 24/01/2022, a servidora MARIA MACHADO, RG 34.607.678-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 27/01/2022

Transferindo

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificados:

DO : CENTRO DE PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

MANOEL BATISTA DA SILVA JUNIOR – RG. nº. 30.466.642-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE: 27/01/2022)

DA : PENIT. I “AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA” DE POTIM

PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA – RG. nº. 33.781.981-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE: 27/01/2022)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 27/01/2022

Transferindo,

A partir de 26/01/2022, nos termos dos arts. 54 e 55, da LC.180/78, o cargo provido pelo servidor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, RG 38.126.893-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde – UA 95.225, para o Centro de Segurança e Disciplina – UA 95.213, ambos desta Unidade Prisional;

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

Portarias do Diretor de 27-01-2022

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 26-01-2022:

Da UA 26.105 – Centro de Readaptação Penitenciária “Dr.

José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes para a UA 26.113 – Equipe de Atendimento à Saúde do Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde do Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, o funcionário MARCUS PAULO CACCIARI DE MOURA, RG. 44.641.508-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da UA 26.113 – Equipe de Atendimento à Saúde do Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde do Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, para a UA 26.105 – Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes o funcionário MARCOS ROGERIO TEIXEIRA RAMOS, RG. 21.644.982, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.