Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 18-1-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.
EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA - RG. 16.257.952.
MANOEL MESSIAS DE LIMA, RG. 12.554.864-3.
VALDIR PIRES, RG. 12.949.197-4.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 17-01-2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 - calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 31/12/2021, ao servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LEITE, RG 12.923.876-4, Oficial Operacional (Motorista), do SQC-III-QSAP.
Gratificação GDAPAS
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 17-01-2022.
Concedendo
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, conforme abaixo:
A partir de 03/01/2022
Coeficiente 11,71:
THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, RG 34.174.153-X, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 18-01-2022
A Diretora do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA DE BAURU, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007656-45.2018.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, movida por RONILCE ARAÚJO COLTRI CONSOLMANO e Outras, RETIFICA a apostila de 23/01/2019, publicada em 24/01/2019, que a servidora ROSEMI SANTANA PEREIRA MERNICK RG nº 18.235.747-8, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, para todos os efeitos, e não como constou.
Qtde Cargo CoeficienteGDAPAS Período Vigência
01/30 Enfermeiro 10,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019
A Diretora do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA DE BAURU, no uso de sua competência em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do 1011895- 92.2018.8.26.0071; em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 03/04/2019, publicada em 04/04/2019, que a servidora CELINA SIRLEI NEVES ORTIZ BALDERRAMA, RG. Nº 18.813.396-3; Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, em seus vencimentos, e não como constou.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
01/30 ATAS 20,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012
01/30 ATAS 20,00 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013
01/30 ATAS 20,00 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014
01/30 ATAS 22,25 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015
01/30 ATAS 22,25 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016
01/30 ATAS 22,25 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017
01/30 ATAS 22,25 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018
01/30 ATAS 22,25 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor do I, de 18/01/2022
RETIFICA a apostila de 22 publicada em 23/08/2019, para
DECLARAR que a servidora GISELDA DE FATIMA SPOSITO, RG. nº 17.922.831-6, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao direito da autora "a incorporação total da verba, já recebida pela requerente de maneira indiscriminada, denominada Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (GDAPAS), para integrar a base de cálculo dos quinquênios, observando-se, porém, que o fará à proporção que e na medida em que for incorporada aos vencimentos, como determina a lei, inclusive para fins de aposentadoria, com incidência sobre todas as verbas de natureza salarial, férias, décimo terceiro e terço constitucional, excluindo-se as eventuais", conforme acórdão exarado no processo 1017793-77.2017.8.26.0344, e não como constou.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016
01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017
01/30 ATAS (Psicólogo) 6,60 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018
01/30 ATAS (Psicólogo) 6,60 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019
