Curso de Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel - MD6
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado EAP-008/2022
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Noroeste do Estado de São Paulo, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel - MD6, e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Atualizar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
- Público-Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo.
- Carga Horária: 5 h/a
- Horário: das 8h às 12h00 (Turma I) e das 13 às 17h00 (Turma II)
- Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100%.
- Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-alunos, conforme o previsto no item 05 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre, colete e E.P.I.
- Local de realização do curso: Estande de Tiro do Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru
Turma 01
Data: 14-01-2022
Horário: 8h às 12H00
NOME-RG-UNIDADE
LUIZ MARCIO MANTOVANI - 27.998.516-2 - CDP BAURU
MARCIO TELLES DE SOUZA - 24.850.753-9 - CDP BAURU
SILVIO MARCONDES MACHADO - 12.327.844-2 - CDP BAURU
VINICIUS TULIO POLIDO - 30.623.126-8 - CDP BAURU
IDARIO LUIZ PELEGRINA - 18.218.442-4 - CDP BAURU
DENISON LUIZ DA SILVA GREGO - 33.327.263-8 - CDP BAURU
RENATO TADEU THEODORO - 22.634.544-0 - CDP BAURU
RENATO MARTINS CHAVES - 30.479.870-8 - CDP BAURU
REGINALDO PASOLD ANTONIO - 45.675.733-9 - PF DE PIRAJUÍ
Turma 02
Data: 14-01-2022
Horário: 13h às 17H00
NOME-RG-UNIDADE
ADEMIR MARCIANO - 16.156.656-X - CDP DE BAURU
EDNALDO DE OLIVEIRA - 21.531.507-8 - CDP DE BAURU
RONALDO NEIFE - 25.285.360-X - CDP DE BAURU
MICHEL ANGELO DE PAULA JOGA - 22.646.863-X - CDP DE BAURU
VALENTIM DA CRUZ - 17.558.298-1 - CDP DE BAURU
RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA - 23.561.299-6 - CDP DE BAURU
EDIVALDO DA SILVA CUNHA - 40.703.709-3 - CDP DE ÁLVARO DE CARVALHO
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 14-1-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - RG 15.541.671-6.
NELSON RIBEIRO CORREIA- RG. 10.336.251-4.
JOSE MARCELO HONORIO - RG. 13.027.306-5.
EDMAR DONIZETI DA SILVA- RG. 20.395.845-7
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
TRANSFERINDO:
Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelos servidores, conforme seguem:
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco
Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
NELSON GONÇALVES, RG. 20.280.531-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
JAMILSON FERNANDES DOS SANTOS, RG. 20.073.475,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA, RG. 33.171.620-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP
Nos termos do art. 14-A, inc. I da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, os Cargo Provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro de Detenção Provisória de Diadema
DERLI FERNANDES DOS SANTOS, RG. 20.785.065-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
DIRETORIA TÉCNICA III
PORTARIAS DO DIRETOR SUBSTITUTO, DE 14-01-2022
Transferindo, a partir de 14-01-2022, nos termos dos artigos 16-A, Inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060.2008, o Cargo de DARCI ANTÔNIO SIQUEIRA, portador do RG: 22.797.347-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA: 11.795 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA: 11.721 – Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé.
a partir de 14-01-2022, nos termos dos artigos 16-A, Inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060.2008, o Cargo de GILBERTO DO NASCIMENTO, portador do RG: 23.739.461-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da UA: 11.721 – Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé, para a UA: 11.795 - Núcleo de Atendimento à Saúde.
COORDENADORIA DE PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 14-01-2022
TRANSFERINDO
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO
Da Penitenciária de Franca
Carlos Alberto Tiago de Santana, RG: 40.117.854-7, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ
Da Penitenciária de Cerqueira César
Ricardo Martins Neto, RG: 43.010.811-4, ASP VI, do SQC--III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ
Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré
João Andre Collela, RG: 28.912.411-6, ASP VII, do SQC--III-QSAP;
Junior Baptista Teixeira, RG: 20.691.330, ASP V, do SQC--III-QSAP;
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Fernando Ricardo Renesto, RG: 30.579.593-4, ASP VI, do SQC-III-QSAP;
Fabricio Gonçalves Dias, RG: 20.833.481, ASP V, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA” DE ITAÍ
Da Penitenciária de Taquarituba
Misael Palmeira, RG: 25.176.209-9, ASP III, do SQC-III-QSAP;
Claudinei Ribeiro Graciano, RG: 27.110.434-X, ASP V, do SQC-III-QSAP;
Marcelo de Oliveira Damazio, RG: 42.779.698-2, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCHIERI” DE BAURU
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Sergio Antonio de Oliveira Junior, RG: 32.544.069-4, ASP V, do SQC-III-QSAP;
André Luis dos Santos, RG: 24.671.302-1, ASP V, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Leandro Augusto Cortez, RG: 18.036.186-7, ASP V, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA” DE BAURU
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis
Elder de Carvalho Soares, RG: 43.908.590-1, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luz de Souza” de Reginópolis
Marcelo Spetic Ramiro, RG: 19.423.919-6, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Franca
Darci Donizeti Radighieri, RG: 12.913-076-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Robson Lucio Caruzo, RG: 41.675.533-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Leonardo Rodrigues Simon, RG: 33.595.514-9, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luz de Souza” de Reginópolis
Janderson Gonçalves, RG: 40.087.558-5, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Douglas Cleber de Oliveira, RG: 48.258.386-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Eldo dos Santos, RG: 26.443.890-5, ASP V, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Issa Salmen Neto, RG: 14.669.687-6, ASP VI, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Miguel Del Hoyo Pacheco, RG: 29.279.203-7, ASP I, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Ricardo Lorite de Lima, RG: 24.758.873-8, ASP V, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária Feminina de Guariba
Vera Lucia Machado, RG: 15.244.950-4, ASP II, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO
Da Penitenciária de Bernardino de Campos
Mauricio Pedro da Silva, RG: 21.918.669-8, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Marcio José Vieira, RG: 27.852.189-7, ASP V, do SQC-III-QSAP;
Sergio Ferreira de Andrade, RG: 43.206.664-0, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Marília
Luciano César Gamateli, RG: 25.444.635-8, ASP VII, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MAURO DE MACEDO” DE AVARÉ
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Carlos Eduardo Duarte Ferreira, RG: 24.399.060-1, ASP VI, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis
André Ricardo Meireles de Oliveira, RG: 34.038.459-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul
Fernando Luis Fonseca, RG: 28.851.207-8, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Luis Gustavo Ottoni Vitorini, RG: 27.867.015-5, ASP I, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária Feminina de Guariba
Fernanda Sales Daniel, RG: 33.701.224-6, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho
Natalia Cristina Ferreira, RG: 43.813.524-6, ASP I, do SQC-III-QSAP.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
Maria Fabiana do Amaral, RG: 32.934.510-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 26/10/2021);
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Eliel de Albuquerque Coutinho, RG: 26.321.316-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 28/12/2021).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-01-2022
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora classificada, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
- SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO, RG 28.213.122-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 13-01-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do decreto nº 57741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, mediante a designação de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde do SQC-III-QSAP, a servidora ANA PAULA DA SILVA, RG. 25.720.607-3, a partir de 01/12/2021.
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 14-01-2022.
Concedendo:
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora PATRICIA COCHI MORENO, RG 27.986.596-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 15-12-2021.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portarias do Diretor I, de 14-01-2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor GILBERTO DO NASCIMENTO, RG 23.739.461-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-01-2022
PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 14-01-2022
DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007548-16.2018.8.26.0071, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 31/07/2020, publicada em 07/08/2020, que a servidora JOSIANE GOMES, RG nº 32.885.585-6, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, que deverá incidir no cálculo dos adicionais temporais, de forma que a base de cálculo englobe todas as parcelas que compõem os seus vencimentos, bem como incidir sobre as demais verbas salariais, excetuadas as eventuais/temporárias, condenando-se a recorrida no pagamento das diferenças pretéritas não atingidas pela prescrição quinquenal, e não como constou.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
01/30 ATAS 6,0 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012
01/30 ATAS 18,0 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013
01/30 ATAS 20,0 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014
01/30 ATAS 20,0 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015
01/30 ATAS 20,0 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016
01/30 ATAS 20,0 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017
01/30 ATAS 6,60 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018
01/30 ATAS 6,60 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora de 14/01/2022
Declarando:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023280-94.2020.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, em nome da servidora VANESSA APARECIDA DOS SANTOS MARCONDES, RG: 33.737.972-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela parte autora, das funções de Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos do Centro Administrativo da Penitenciária de Tupi Paulista, e Diretor II do Centro Administrativo da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, bem como o pagamento dos valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e a prescrição quinquenal.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor I 01/08/2011 50%
01/10 Diretor I 01/08/2012 94%
01/10 Diretor II 01/08/2013 100%
01/10 Diretor II 01/08/2014 100%
01/10 Diretor II 01/08/2015 100%
01/10 Diretor II 01/08/2016 100%
01/10 Diretor II 01/08/2017 100%
01/10 Diretor II 01/08/2018 100%
01/10 Diretor II 01/08/2019 100%
(Republicado por conter incorreções)
