Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portaria CRN – 064, de 29-10-2021
Dispõe sobre a convocação de servidores
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto n. 57.688, de 27 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Artigo 1 - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de novembro de 2021, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- ANTONIO ROGÉRIO MIURIN, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- LEANDRO MIURIN, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- LUIZ CEZAR DE MELLO, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- VALDEIR ANTONIO DE CAMARGO ASSUINO, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1 desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.
Artigo 2 - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília, Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto e Penitenciária Feminina de Guariba, no mês de novembro de 2021, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- EDSON FERREIRA SABIO, RG: 40.847.870-6, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- JOÃO QUEIROZ TROY, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- MÁRCIO SOARES, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina
- JOÃO CÂNDIDO TACCONI BATELOCCHI, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- SILVIO LIRA, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras
- ADRIANO JOSÉ MOREIRA, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- OSVALDO ALVES RODRIGUES, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí
- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Classificados no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
- FERNANDO DE ALMEIDA, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30;
- MAURILEI MAIA FILHO, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis
- MARCOS PAULO JOHANSEN, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a 26, 29 a 30.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2 desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.
Artigo 3 - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seu cargo e vencimentos, prestar serviços no Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, no mês de novembro de 2021, no período especificado.
Classificado na Penitenciária de Marília
- MÁRCIO SOARES, RG: 17.922.691-5, no período de 08 a 12.
Parágrafo único - No período mencionado no artigo 3 desta portaria, o servidor convocado estará subordinado hierarquicamente à Dirigente do Centro de Ressocialização Feminino
de Araraquara.
Artigo 4 - Nos períodos mencionados nos artigos 1, 2 e 3 desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2, e, à Dirigente do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, em relação ao servidor convocado e relacionado
no artigo 3, competirá:
I - a coordenação dos trabalhos;
II - a ordem superior para o(s) deslocamento(s) e indicação do(s) destino(s).
Artigo 5 - Competirá aos Dirigentes das Unidades Prisionais onde os serviços estão sendo executados, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados nos artigos 1, 2 e 3 desta portaria.
Parágrafo único – Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, as Unidades Prisionais a que se refere o caput deste artigo 5, deverão encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados, bem como aos Dirigentes responsáveis pela coordenação dos trabalhos.
Artigo 6 - Nos períodos mencionados nos artigos 1 e 2 desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional onde os servidores estão atuando, respeitadas as disposições do Decreto n. 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2.
Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 6, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1” desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2 desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.
Artigo 7 - No período mencionado no artigo 3 desta portaria, a concessão e o pagamento da respectiva diária ficará sob a competência do Departamento de Administração desta Coordenadoria, respeitadas as disposições do Decreto n. 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionado à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela Dirigente do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara.
Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 7, são de responsabilidade da Dirigente do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, em relação ao servidor convocado e relacionado no artigo 3 desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.
Artigo 8 - Nos termos do artigo 6, do Decreto n. 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.
Artigo 9 - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Artigo 10 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Progressão de grau
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 29-10-2021
CONCEDENDO: à vista do disposto no art. 17 do Dec. 60.545/2014, PROGRESSÃO, a partir de 01-11-2016, nos termos dos arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs n. 1.123/2010, n. 1.199/2013 e n. 1.250/2014, regulamentado pelo Dec. 60.545/2014, aos servidores abaixo identificados, ficando os correspondentes cargos/funçıes-atividades enquadrados na seguinte conformidade:
Relação de nomes disponível entre as páginas 21 e 22 do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 30/10/2021, no link
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO DIRETOR DE 29-10-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
ANTONIO DONIZETI FERREIRA, RG. 16.969.172-X.
NILSON DONIZETE FERREIRA, RG. 11.902.864-54.
MARIO LUIZ LUIZÃO, R.G. 17.558.284-1. Tornando sem efeito o Despacho de 23, publicado em 24-6-2016, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição n. 07/2016.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA
Portaria do Diretor Técnico III, de 29/10/2021
Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde - 27.909, para a Unidade Administrativa Geral - 27.901, a servidora DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG: 23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, a partir de 25/10/2021
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 29-10-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena
Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
- MARCIO ORIVAL GIACOMELLI, RG. 21.510.961, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR DE 01/07/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 25/10/2021, a servidora DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG. 23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 29-10-2021
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n” 1001586-17.2019.8.26.0252, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Ipaussu, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor GILVAN GOMES DE LIMA JUNIOR, RG. n. 23.404.207-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus à:
- I) declarar o direito do autor à incorporação de 6/10 (seis décimos) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional-COMP por ele auferida no período de 24/07/2013 a 20/04/2019, em substituição aos seis décimos dos dez décimos eventualmente já incorporados anteriormente em virtude do exercício do cargo de Diretor Técnico de Divisão II) declarar o direito ao apostilamento do direito à incorporação de um décimo da Gratificação por Comando de Unidade Prisional-COMP, percebida pelo exercício de Diretor Técnico III na Penitenciária de Bernardino de Campos no período compreendido entre 20/04/2018 e 20/04/2019;
- II) afastar o direito à implementação imediata dos décimos na folha de pagamento", nos exatos termos da sentença exarada no processo 1001586-17.2019.8.26.0252.
Quantidade Cargo Vigência COMP NÍVEL
01/10 Diretor Técnico III 24/07/2013 II
01/10 Diretor Técnico III 21/04/2015 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2016 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2017 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2018 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2019 II
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1001586-17.2019.8.26.0252, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Ipaussu, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor GILVAN GOMES DE LIMA JUNIOR, RG. n. 23.404.207-2,
NOMEADO DIRETOR TÉCNICO III, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus à:
I) declarar o direito do autor à incorporação de 6/10 (seis décimos) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional-COMP por ele auferida no período de 24/07/2013 a 20/04/2019, em substituição aos seis décimos dos dez décimos eventualmente já incorporados anteriormente em virtude do exercício do cargo de Diretor Técnico de Divisão;
II) declarar o direito ao apostilamento do direito à incorporação de um décimo da Gratificação por Comando de Unidade Prisional-COMP, percebida pelo exercício de Diretor Técnico III na Penitenciária de Bernardino de Campos no período compreendido entre 20/04/2018 e 20/04/2019;
III) afastar o direito à implementação imediata dos décimos na folha de pagamento", nos exatos termos da sentença exarada no processo 1001586-17.2019.8.26.0252. Quantidade Cargo Vigência COMP NÍVEL
01/10 Diretor Técnico III 24/07/2013 II
01/10 Diretor Técnico III 21/04/2015 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2016 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2017 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2018 II
01/10 Diretor Técnico III 20/04/2019 II
