Nomeação de servidor para cargo em comissão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 17-8-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
Assessor I, Ref. 1: Valdineia Rocha Porto Melhado, RG 41.275.199-9, cargo vago decorrente da exoneração de Samira Rodrigues Falcão Machado, RG 42.403.788-9 (D.O. 13-8-2021).
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 17-8-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2021, do SPDOC 436860/2021, de LUIS CARLOS BAPTISTA, RG. 13.434.760-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 739928/2021, de ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA, RG. 8.106.942-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 3333238/2019, de IROZINA GONÇALVES DOS SANTOS GARCEZ, RG. 10.767.569-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 1188783/2020, de ERNESTO ALVES DA SILVA, RG. 19.567.631-2.
Gratificação GESS
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
Portaria da Diretora Técnica II, de 17/08/2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2O do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 02/08/2021 a servidora abaixo relacionado:
NOME RG CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE
LUCIANA PEREIRA NUNES, RG. 42.320.588-2, Agente de Segurança Penitenciária.
Transferências via LPTR
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os Cargos Providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificados:
Lista disponível entre as páginas 28 e 29, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 18/08/2021, no link
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 17/08/2021
Transferindo nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4O, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DO: CDP “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ
Para: Penitenciária II de Potim
MARCOS DOMICIANO DE CASTRO – RG. N. 32.426.294-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (CE.17/08/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 17-08-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau
- CRISTIMARA PATRICIA BERRA PRASSLER, RG. 34.175.967-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora de 17-08-2021
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6O do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual –PDI, nos termos dos artigos 3 e 4 da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, a partir de 27-07-2021, à servidora CILENE CRISTINA FERREIRA, RG: 27.003.527-8, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do SQC-III-QSAP.
