Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 22-2-2021

CLASSIFICANDO:

a partir de 19-2-2021, os cargos providos pelos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados, nomeados por Decreto de 23, publicado em 24-12-2020, e declarando que os mesmos deverão assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inciso I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 22-2-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1971588/2020, de CRISTINA WATANABE DE CASTRO REGO PEREIRA, RG.18.679.506-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2020, do SPDOC 772583/2020 de FERNANDO FELIX DA SILVA, RG. 15.658.169-3

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2021, do SPDOC 1599743/2020 de SILVANA HENARES OLIVEIRA, RG. 20.147.412-8

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

PORTARIAS DO DIRETOR, DE 22/02/2021

TRANSFERINDO, nos termos dos Arts. 54 e 55 da LC 180/78, os servidores abaixo na seguinte conformidade:

- JOSÉ BARRETO DE MORAIS FILHO, RG 25.013.050-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA 27.198 - Núcleo de Atendimento à Saúde do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para UA 27.190 - Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a partir de 16/02/2021.

- MARCOS DE OLIVEIRA, RG 23.343.948-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da UA 27.190 - Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para UA 27.198 - Núcleo de Atendimento à Saúde do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a partir de 16/02/2021.

PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II 

Portaria do Diretor, de 22-02-2021

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 15-02-2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, provido pelo servidor REGINALDO DONIZETE GUANDALIN, RG. 27.365.974-1, da Penitenciária Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis – U.A. 27.859-9 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A. 27.863-7, ambas desta Unidade Prisional.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 22-02-2021

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, concedida nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 08-12-2020, ao servidor REGINALDO DONIZETE GUANDALIN, RG. nº 27.365.974-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DA DIRETORA DE 22/02/2021.

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025104-23.2019.8.26.0224, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Guarulhos, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora VERA LUCIA DOS SANTOS SALIN, RG. nº 18.889.153-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos, em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício das funções de Diretor II.

Quantidade Cargo Período Vigência

01/10 

Diretor II 06/06/10 a 11/07/10; 11/08/10 a 02/11/10; 18/11/10 a 02/01/11; 18/01/11 a 03/07/11 e 19/07/11 a 19/08/11 20/08/2011

01/10

Diretor II 

14/05/12 a 15/10/1216/10/201201/10

Diretor II

16/10/12 a 15/10/13

16/10/2013

01/10

Diretor II

16/10/13 a 15/10/14

16/10/2014

01/10

Diretor II

16/10/14 a 24/09/15 e 26/09/15 a 16/10/15

17/10/201501/10

Diretor II

17/10/15 a 15/10/16

16/10/2016

01/10

Diretor II

16/10/16 a 15/10/17

16/10/2017

01/10

Diretor II

16/10/17 a 15/03/18 e 26/09/18 a 27/04/19

28/04/2019

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 22-02-2021

À vista da designação publicada no DOE de 20 de fevereiro de 2021, a servidora LEILA CRISTINA MENEGALI, RG. 22.351.072-5, Diretor I, Declaro no presente ato que, de acordo com o disposto no item 3, § 2°, artigo 3°, do Decreto n° 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 alterado pelo Decreto n°59.796, de 22 de novembro de 2013, a mesma faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual- PDI, no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, de 100% conce-dido por Portaria publicada no DOE de 04/08/2020.