Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 003 DE 20-1-2021
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(sentença)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peni-tenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratifi-cado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da sentença datada de 29.04.19, proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara de Fazenda Púbica/Acidentes, da Comarca de São Paulo, no Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso nº 1023144.94.2018.8.26.0053, em face do Diretor da Fundação VUNESP, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Julgo procedente a ação, não podendo o autor ser excluído do Certame em razão do motivo alegado” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFI-CA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO
NAZI CHALES JUNIOR - 0109594 3 - 250505149 SP - 66,000 - 2.584º - Sentença
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 20-1-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2020, do SPDOC 3119393/2019 de JOSE FRANCISCO DO CARMO XAVIER , RG. 13.663.905-7
a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2020, do SPDOC 1856459/2020 de REYNALDO APARECIDO JORGE LEITE, RG. 7.761.731. Tornando sem efeito o despacho de 1, publicado no DOE de 2-12-2014, que ratificou a certidão nº 37/2014 (fls.195)
Transferências
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
PORTARIA DO DIRETOR, de 20/01/2021
Transferindo,
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 16/01/2021, do Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885 para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889, o cargo provido pelo funcionário ERICK YUJI OHARA, RG 40.262.469-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 20/01/2021, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885, o cargo provido pelo funcionário ALEX GINDRO RODRIGUES DA SILVA, RG 43.099.026-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 20-01-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Florínea
Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
- ROBSON PEREIRA DA SILVA, RG 30.383.978-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente Prudente
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- JOAO PAULO MORRONI HOMEM DE FARIA, RG 40.078.257-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- CARLOS ANDRE PEREIRA, RG 25.235.073-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP
Gratificação GESS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
PORTARIA DO DIRETOR DE 20/01/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 20/01/2021 ao servidor ALEX GINDRO RODRIGUES DA SILVA, RG 43.099.026-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 20.01.2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor CESAR AUGUSTO XAVIER CRUZ, RG. 21.115.317-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 20.01.2021.
