Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 15-12-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 1410001/2020 de ACACIO DIVINO CORREA, RG. 14.864.771-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 1519700/2020, de PAULO SOARES MOREIRA-RG. 15.462.796-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 2021335/2020, de MARCO ANTONIO CONCHINELO-RG. 19.668.710-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 2051143/2020, de LUIZ MASAYTI MURATA-RG. 9.735.566.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I 

Portaria do Diretor Técnico III, de 15-12-2020

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado pela LC 1060/08, da U.A. 24.377 do Núcleo de Atendimento à Saúde, para U.A. 24.371 do CDP Chácara Belém I, neste mesmo Estabelecimento Prisional, os servidores:

-VALDEMAR GONÇALVES, RG 6.693.882, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, a partir de 13-12-2020.

-SERGIO LARA CARVALHO, RG. 12.602.114-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-12-2020.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DA DIRETORA, DE 15/12/2020

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001507-02.2020.8.26.0673, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Flórida Paulista, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora GEISA MARISA MACCAGNAN HIPOLITO, RG. nº 403862036, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 DIRETOR I 19/09/2018 100%

01/10 DIRETOR I 19/09/2019 100%

01/10 DIRETOR I 18/09/2020 100%