Convocação de servidores pra prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria Corevali-14/2020, de 2-10-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço relevante em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme Decreto 57.688 de 27-12-2011, determina:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores relacionados abaixo para prestarem serviços considerados relevantes no Centro de Detenção Provisória José Eduardo Mariz de Caraguatatuba, nos dias 01, 02 e 05 a 09, todos de outubro de 2020, conforme segue:

1 - Carlos Alberto Dias, RG 18.355.163, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;

2 - Josué Rodrigues de Souza, RG 41.128.307, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;

3 - Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG 33.906.874, de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;

4 - Giovanni Gimenes Godoy, RG.28.913.447-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé;

5 - Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;

Artigo 2º - Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III do Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de sua jornada de trabalho.

Artigo 3º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-10-2020

Promoção

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 2-10-2020

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0026221-40.2019.8.26.0071 (SPDOC.SAP nº 1190592/2020 - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 022/2020, por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe VI para a Classe VII, a Agente de Segurança Penitenciária MARIA ALICE ACOSTA, RG 21.278.845-0, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 08 de fevereiro de 2019.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 2-10-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 381631/2020, de MARIA DE FATIMA MARTINS, RG. 25.148.660-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 1768008/2020, de CELSO ROBERTO QUINTILIANO, R.G. 11.489.567-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do SPDOC 569189/2020 de CARLOS ALBERTO DE CALVARIO– RG. 20.246.619-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2020, do SPDOC 2946523/2019 JOSE CARLOS GERONIMO, RG. 18.399.215-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 722394/2020 ELEUSIS CAMPOS DE SOUZA, RG.14.483.254-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2020, do SPDOC 812871/2020 de JOSE CARLOS DA SILVA, RG.22.184-874-5

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 02-10-2020

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº 1.137, de 21 de março de 2018, a partir de 26/08/2020, à servidora ROSI ANNI COELHO GANZAROLLI, RG 9.321.322-0, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para esta unidade prisional