Nomeação de servidor em caráter efetivo
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 10-9-2020
Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, na Ação Anulatória 1013868-05.2018.8.26.0032, Gledson David Corassa Alves, RG 44.020.794-0, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art. 4º da LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Rodrigo de Oliveira, RG 44.083.735-2 (D.O.1º-8-2014).
Reintegração de servidor
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 10-9-2020
Reintegrando, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento 2172914-41.2020.8.26.0000, reintegra ao serviço público Tânia Regina Potrafke Fonseca, RG 12.463.912-4, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade com o disposto na LC 959-2004, vago em decorrência de sua própria demissão, publicada em 5-6-2020.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 10-9-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 3254263/2019 de CLAUDINEI ERSSE ALVES, RG.19.525.750-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 3177181/2019 de JOSE REINALDO DE OLIVEIRA RAMOS, RG.16.583.283-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 560779/2020 de CELESTE MARIA VARELLA ABAMONTE, RG. 13.184.426-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do SPDOC 954580/2020, de ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA, R.G. 15.724.408-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 070/2020, do SPDOC 42538/2020 de WILSON ALVES DO NASCIMENTO- RG.25.715.431-0
a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2020, do SPDOC 306112/2020 de SILVIA HELENA BENHOSSI- RG.19.399.621
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador de 10-9-2020
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória de Mauá
Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
ISRAEL PEREIRA DE SOUZA, RG. 21.702.803-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 10/09/2020.
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor CLAUDNEY SERGIO DOS SANTOS, RG. 28.360.541-8, da UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, a partir de 01/09/2020
e o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor ADILSON MARCEL CORREA, RG. 23.698.302-7, da UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, para a UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/09/2020. PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 10/09/2020.
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor LEANDRO AUGUSTO TITO, RG. 18.959.206, da UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, a partir de 01/09/2020;e o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor MARCOS DENILSO DE MELO, RG. 19.161.635, da UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, para a UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/09/2020.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 10/09/2020.
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº. 59.066, de 12 de abril de 2.013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor ADILSON MARCEL CORREA, RG. 23.698.302-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/09/2020. APOSTILAS DO DIRETOR I, DE 10/09/2020
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº. 59.066, de 12 de abril de 2.013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor MARCOS DENILSO DE MELO, RG. 19.161.635, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/09/2020.
