Curso sobre Procedimentos para Cumprimento de Ordens de Soltura

GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, em consideração às normas de saúde vigentes que deman-dam isolamento social temporário e às normas estaduais que versam sobre a quarentena no Estado de São Paulo, comunica a realização do Curso “Procedimentos para Cumprimento de Ordens de Soltura nas Unidades Prisionais”– na modalidade EaD, conforme segue:

1. Objetivo Geral: Mostrar os procedimentos que permitem o efetivo cumprimento das Ordens de Soltura, de acordo com a legislação vigente que trata do assunto, buscando celeridade e eficácia.
2. Eixo Articulador: III – Administração/Gestão.
3. Público-Alvo: diretores e servidores do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias – CIMIC, diretores gerais e diretores de centro de segurança e disciplina das unidades prisionais da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral, Coordenadoria da Região Metropolitana e Coordenadoria da Região Noroeste do Estado, previamente inscritos.
4. Carga Horária: 08h.
5. Modalidade: Educação a Distância - EaD
6. Turma: Única

Relação de nomes disponível entre as páginas 8 e 9, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 09/09/2020, no link

Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 8-9-2020

REMOVENDO:

no uso de sua competência, nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Guarulhos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1032972-52.2019.8.26.0224, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por LEANDRO MARIM OLIVEIRA, RG 263875829, classificado na Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 08-09-2020

REMOVENDO em cumprimento da Decisão Judicial nos autos Processo Nº 1004126-17.2019.8.26.0356, Foro da Comarca de PreSIDENTE Venceslau, POR UNIÃO DE CÔNJUGE, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis

- ANA PAULA CATELANI BARBOSA TEIXEIRA, RG 47.688.197-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 8-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2020, do Spdoc 3275738/2019 em nome de MARCELO TREVISAN SIQUEIRA- RG. 20.437.345-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 915671/2020 de ALVARO CASTILHO BIANCHI, RG. 18.025.878-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 142/2020, do SPDOC 1506355/2020, de EDY VIANA DE MOURA VILLAS BOAS DE AMORIM, RG. 14.080.139-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do SPDOC 3397020/2019, de VALDOMIRO JOSE DA COSTA, RG.11.410.643-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 3179008/2019, de VILMA ROSENDO DA SILVA, RG.13.883.946-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2020, do SPDOC 2898218/2019, de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, RG. 11.593.495-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 3105192/2019, de LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, RG.23.498.405-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 15443/2020, de MOACIR DE ANDRADE LIMA FILHO, RG.15.193.377-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1186011/2020 NILTON SIQUEIRA FARIAS, RG.12.989.094-7

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portarias do Coordenador de 8-9-2020

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

Para Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

FELIPE LOPES RAMOS, RG. 47.953.791-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL - AVARÉ II 

Portaria do Diretor Técnico III de 08-09-2020.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo funcionário REGINALDO SALES, RG. 29.651.014-2, de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 23034 – Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”, de Avaré, para UA 23042 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 04/09/2020.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 08-09-2020

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Para Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente

- LEÔNIDAS ROBIE DA SILVA, RG 33.797.304-0, Agente de Segurança Penitenciária IV, do SQC-III-QSAP;

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor Técnico III, de 08-09-2020

ELOGIANDO os servidores relacionados abaixo pelos relevantes serviços prestados nesta Unidade Prisional na data de 04-09-2020:

AUGUSTO DE OLIVIO DA MATA, RG. 20.246.017-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

ANDERSON SANTANA FARIAS, RG. 43.820.485-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP.

THIAGO TORRES LAECIO, RG. 42.242.630-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP

Progressão de grau

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor de, 08/09/2020

Declarando,que em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da LC n° 1080/2008, e em consonância com a Resolução de 12, publicada em 13/08/2020, que a servidora ESTER DA SILVA COSTA, RG 17.411.884-3, Oficial Administrativo do SQC-III--QSAP, Ref. 1, EVNI, fica com o cargo enquadrado do grau "B" para o Grau "C", a partir de 01/11/2015.Declarando,que em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da LC n° 1080/2008, e em consonância com a Resolução de 12, publicada em 13/08/2020, que a servidora JANAINA HURTADO KWIATKOSKI, RG 25.840.451-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNI, fica com o cargo enquadrado do grau "A" para o Grau "B", a partir de 01/11/2015.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAPETININGA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO 

Apostilas da Diretora de 08-09-2020

Declarando, a vista da Portaria do Coordenador de 12, publicada em 13-08-2020, que a servidora KÁTIA FERRERIA DE OLIVEIRA MATARAZZO, RG 34.240.430-1, Oficial Administrativo - Ref. 01 - Grau C, do SQC-III-QSAP, faz jus ao PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos da LC nº 1.158/2011; e alterações pela LC nº 1.250/2014, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2020, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/2008, conforme segue, em razão de transferência para esta unidade prisional:

Percentual - Coeficiente - A partir 

100% - 3,80 - 01-09-2020

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostila de 8-9-2020

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003373-40.2019.8.26.0201, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Garça, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) LUIZ FELIPE ALVES DE LIMA GRADIN, RG. nº 19.699.002-6 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para determinar que a requerida proceda à devida incorporação dos respectivos décimos a que faz jus a parte autora, que deverá recair apenas sobre 50% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI).

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Supervisor Técnico III 13/05/2013 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2014 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2015 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2016 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2017 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2018 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2019 50%

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2020 50%

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor de 08/09/2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1176, de 30-05-2012, correspondente ao coeficiente 6,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora MARA LUIZA ANDRADE NORONHA, RG. 20.953.309-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde (assistente social) do SQC-III-QSAP, a partir de 08/09/2020, tendo em vista a cessação da designação.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora, de 08-09-2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente e servidor abaixo relacionado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 12-11-2014

Coeficiente 11,71

FERNANDO HENRIQUE APOLINÁRIO – RG. 30.110.400-1, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente e servidor abaixo relacionado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 14-08-2020.

Coeficiente 20,25

ABNER WESLEY DE CARVALHO – RG. 46.182.128-X, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP