Revalidação de nomeação de servidor em caráter efetivo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 24-6-2020

Revalidando, em cumprimento à tutela de urgência concedida pelo Ministro Edson Fachin, do C. Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 32.410 SP, o decreto publicado no D.O. de 14-4-2017, na parte em que nomeou Ricardo Vamberto da Cruz, RG 28.897.107-3, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art. 4º da LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de Jorge Rodrigues de Oliveira, RG 8.330.699-7 (D.O. 1º-11-2013)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 24-6-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 3120426/2019, de ROQUE DE MATOS MENDES, RG. 19.717.245-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2019, do SPDOC 3156389/2019, de MARIA FERREIRA BERNARDINELLI, RG. 13.322.897-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2019, do SPDOC 3623115/2019, de VALDECI DOMICIANO DA SILVA, RG. 13.374.342-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 0232/2019, do SPDOC 3622197/2019 de ANTONIO EDGAR PIRES, RG.22.527.911-3

a Certidão de Tempo de Contribuição 046/2019, do SPDOC 3607925/2019, de WALTER MENEGATE DE CARVALHO, RG. 18.450.714-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do SPDOC 52780/2020, de VERA NILCE DE MIRA MARIANO, RG. 59.947.549-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3622252/2019 de JOSE LUIZ ROCCO, RG. 8.680.928-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2020, do SPDOC 989633/2020 de NILZA DA CRUZ OLIVEIRA KLEMP, RG. 14.144.379-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2019, do SPDOC 3622915/2019 de VALDIR JOSE SORBA, RG. 9.340.003-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 048/2019, do SPDOC 3604377/2019 de MARCELO MONTANHER MENEZES, RG. 19.197.926-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 071/2019, do SPDOC 3623557/2019 de PAULO HENRIQUE FERNANDES, RG. 16.985.055-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/20, do SPDOC 3285558/2019 de RICARDO BRANDÃO, RG. 19.181.583-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 0254/2019, do SPDOC 3621998/2019 de MARCO ANTONIO GASQUES, RG.18.357.907.

a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2019, do SPDOC 3289322/2019, de CELIA REGINA DE SOUZA VILHENA FORTES, RG. 7.063.657-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2019, do SPDOC 2978853/2019, de NIVALDO PESENTE, RG. 8.937.949-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2019, do SPDOC 3188561/2019, de MARIA ANITA PALMEIRA DE SÁ, RG. 17.074.890-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 069/2019, do SPDOC 3442560/2019, de JUSSARA DE PAULA CORREA, RG. 15.810.989-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 039/2019, do SPDOC 3095140/2019, de VILMA LUCIA DE SOUZA SANTOS MALPIGHI, RG. 11.262.737-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2019, do SPDOC 3587209/2019, de SONIA MARIA PROCÓPIO, RG. 20.628.925-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 097/2019, do SPDOC 3327207/2019, de MATEUS MANOEL LOMBARDI, RG. 11.943.894-X

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ 

DIRETORIA TÉCNICA II

PORTARIA DA DIRETORA, de 23/06/2020

Transferindo

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse penitenciário, o cargo provido pela servidora JESSICA MARTINS FONSECA, RG.29.509.270-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, da UA 08827 – Núcleo de Reintegração e Atendimento a Saúde para UA 0874O – Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, a partir de 23/06/2020.