Convocação de servidores para prestação de serviços
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-90, de 19-6-2020
Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária,Resolve:
Artigo 1º – Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, o servidor abaixo relacionado, visando a prestação de serviços junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Saúde, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 16-06-2020 a 14-08-2020.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
Da Penitenciária Feminina Sant Ana
Ana Elisa Molaia, RG 341972812, ASP II, SQC-III-QSAP.
Artigo 2º - O servidor relacionado no artigo 1º desta Resolução deverá prestar serviço em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 19-6-2020
REMOVENDO:
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Pacaembu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1001942-20.2019.8.26.0411, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC--III-QSAP, provido por JOSIANY LUZIA SANCHES AGUIAR, RG nº 497056926, classificada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO”, CHÁCARA BELÉM II
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 19-06-2020
Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004, acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido pelo o servidor:
EDVALDO MARTINS TIENGO, RG 30.251.927-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, Da: U.A 24.380 (Unidade Administrativa Geral), Para: U.A 24.386 (Núcleo de Atendimento à Saúde), desta Unidade Prisional, a partir de 22-11-2019
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR, de 19-06-2020
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 22-11-2019, ao servidor: EDVALDO MARTINS TIENGO, RG 30.251.927-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP.
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor II do Centro Administrativo Substituto, de 19 de junho de 2020.
Declarando,em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036273-40.2016.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JORGE LUIZ DO CARMO NOGUEIRA, RG nº 40.757.646-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito do pagamento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP instituída pela Lei Complementar nº 842 de 24/03/1998, à razão de mais 1/10 no período de sua designação ao cargo de Diretor das Unidades Prisionais de Pontal e Bernardino de Campos, que acrescidos aos décimos anteriormente incorporados totalizam "07" décimos, conforme abaixo especificado.
Décimos Cargo Vigência
1/10 Diretor II 06/06/2014
1/10 Diretor II 06/06/2014
1/10 Diretor II 05/06/2016
1/10 Diretor II 05/06/2017
1/10 Diretor II 05/06/2018
1/10 Diretor II 20/06/2019
1/10 Diretor II 18/06/2020
