Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 24-4-2020
CLASSIFICANDO: a partir de 23-4-2020, o cargo provido pela Oficial Administrativo, nomeada por Decreto de 27, publicado em 28 de novembro de 2014, REVALIDADO por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020 em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1012416- 96.2015.8.26.0053, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE
JACQUELINE FARIAS DE MELO, RG 43.487.101-1
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 24-4-2020
TRANSFERINDO:
nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 25.682, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1021494-75.2019.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por JUCILEI PEREIRA DE ASSIS, RG nº 133434060, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Operacional (Motorista) do SQC-III-QSAP, provido por FABIANO LUIS DOMINGUES, RG nº 19.783.965-4, classificado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária de Taquarituba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SPDOC/ SAP 260651/2020)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
Portaria do Diretor Técnico III de 24-04-2020
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III- -QSAP, provido pelo servidor ROBERIO DOS SANTOS FELINTO, RG.36.346.967-9, da U.A. 27.879 - Centro de Detenção Provisória de Mauá para U.A. 27.887 - Núcleo de Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional, a partir de 17-04-2020.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-04-2020
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor abaixo, na seguinte conformidade:
PARA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Do Centro de Ressocialização de Marília
RODRIGO DA SILVA MANZATO, RG. 28.000.142-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. (SAP-PRC-2020/09894-CR MARÍLIA)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-04-2020
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau
Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
- CRISTIANO RODRIGUES BERTOLDI, RG 24.646.034-9, Agente de Segurança Penitenciária V, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM Diretoria Técnica
Portarias do Diretor Técnico III De 22-04-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo do CDP. “Marcos Amiltom Raysaro” de Icém:
Da U.A (97742) para a UA do Núcleo de Atendimento à Saúde (97755), ambas deste Estabelecimento Prisional, ocupado por:
LUIZ CARLOS SEVERIANO, RG.13.421.742-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, SQC-III-QSAP a partir de 13/04/2020
Da U.A (97755) do Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A (97742), ambas deste Estabelecimento Prisional, ocupado por:
CLAUDIO ENRIQUE ÁVILA, RG. 30.690.104-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, SQC-III-QSAP a partir de 13/04/2020.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora de 24/04/2020
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, os servidores AILTON AVANÇO – RG. 17.363.983, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, e MANOEL AUGUSTO MONTEIRO – RG. 16.873.032, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, SQC-III-QSAP, do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso (UA 25.938-1) para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 25.944-6) a partir de 23/04/2020.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 24-4-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 541488/2020 de CLAUDIO ROBERTO DE BRITO, RG. 12.393.827- 2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3445283/2019 em nome de JUCENIA APARECIDA DE MOURA GUEDES, RG. 15.178.756.
a Certidão de Tempo de Contribuição 070/2019, do SPDOC 3523344/2019 de ELENIR MATTOS DA SILVA, RG.16.450.618-4
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 24/04/2020
CONCEDENDO
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 06/04/2020 a servidora ALESSANDRA MAMEDE, RG. 22.943.261-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, por motivo de designação.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM
Centro Administrativo
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora de 23-04-2020
Concedendo:
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, ao servidor: LUIZ CARLOS SEVERIANO, RG.13.421.742-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, SQC-III-QSAP a partir de 13/04/2020
