Reintegração de servidores

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 6-3-2020

Reintegrando:

em cumprimento ao Acórdão transitado em julgado, proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos Embargos de Declaração Cível 2217302-97.2018.8.26.0000/50000, ao serviço público, Daniel Albert Cassiano de Souza, RG 29.894.885-0, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, vago em decorrência da exoneração de Odair de Souza Rodrigues, RG 17.608.221 (D.O. 15-1-99), do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do disposto na LC 959-2004. Advogado: Sérgio Luiz de Moura – OAB/SP - 234.498

em cumprimento ao acórdão, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos Embargos de Declaração 1016733-35.2018.8.26.0053, ao serviço público Reginaldo Pasol Antônio, RG 45.679.733-6, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos III, criado pela LC 973-2005, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do disposto na LC 898-2001. Advogado: Emílio de Jesus Oliveira Junior – OAB/SP 234.637.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 6-3-2020

Ratificando:Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alte-rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 081/2019, do SPDOC 3405874/2019 de DEJAIR AUGUSTO GOMES, RG 19.212.157-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2019, do SPDOC 3406437/2019 em nome de HARLEY FRANCISCO PIERINI, RG 12.493.131-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 3108437/2019 de ANTONIO AUGUSTO FERNANDES, RG 19.738.215-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 048/2019, do SPDOC 3262519/2019, de CLAUDINEIA SOARES MANOEL, RG 10.707.424-2.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 6-3-2020

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco

Para o Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

DEIVE APARECIDO DE LIMA, RG 223266115, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP