Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 023/2013)EDITAL CCP Nº 004 DE 20-2-2020
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202/2012, publicada no DOE de 28.09.2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), regido pelo Edital nº 023/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 09.03.2013, retirratificado pelo Edital nº 049/2013, publicado no DOE de 18.04.2013 - à vista do acórdão datado de 03.08.2016, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente aos Embargos de Declaração nº 1000991-72-2015.8.0053/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante o Senhor Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e embargado o Senhor Israel de Almeida Fernandes Junior - oportunidade em que ficou decidido: “Rejeitaram os embargos - EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 160/2014, publicado no DOE de 27.11.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 001/2015, publicado no DOE de 07.01.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
1.846º - ISRAEL DE ALMEIDA FERNANDES JUNIOR - 0907106 7 - 251533463 SP - 52,000 - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital
Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 20-2-2020
Removendo, nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060, de 23-09-2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto 1001574-61.2019, proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal - Dra-cena, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado 1001574-61.2019.8.26.0168, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por ESTER PONSONI PERIOTTO, RG 40.526.495-1, classificada na Penitenciária Feminina Sant ́Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 20-2-2020
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2019, do SPDOC 3286482/2019, PAULO SERGIO ALVES, RG 20.151.892-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 027/2019, do SPDOC 3327656/2019 de JOSE CARLOS GARCIA, RG 11.372.729-x.
a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2019, do SPDOC 3366330/2019 de SERGIO ROBERTO SARAMELLO, RG 10.357.135-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2019, do SPDOC 3369288/2019 de CLAUDEMIR FRANCISCO CONRADO, RG 19.511.939-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3368963/2019 de BENEDITA FAUSTINO MOTTA, RG 21.818.279-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3607956/2019 de IVANI APARECIDA DELIBERALI, RG 15.870.733-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 032/2019, do SPDOC 3369054/2019 de EDSON SANTOS ROCHA, RG 16.947.153-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 037/2019, do SPDOC 3368204/2019 de ANTONIO CARLOS BEZERRA, RG 20.465.002-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2019, do SPDOC 3521069/2019, de NAILDA APARECIDA ANTUNES, RG 11.448.223-8
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3368931/2019, JOSE LUIS MARINHO DA SILVA -RG 20.300.869-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2019, do SPDOC 3522250/2019, de CLAUDIO BASTOS JUNIOR, RG 19.034.284-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2019, do SPDOC 3427079/2019, de ELIAS BENEDITO ROSA, RG 11.797.005-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do SPDOC 3521980/2019, de BENEDITO GUARINO DA CRUZ, RG 10.154.605-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 17/2019, do SPDOC 3427009/2019, de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, RG 13.930.340-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 16/2019, do SPDOC 3326935/2019, de MARIA EUNICE DA SILVA, RG 16.760.042-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3425767/2019, de JOSÉ ROBERTO AMARO, RG 15.499.399-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 41950/2020, de JOÃO CARLOS MARQUES FERREIRA, RG 6.778.228-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 036/2019, do SPDOC 3365508/2019, ANDREIA CRISTINA DA SILVA-RG 19.305.266-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2019, do SPDOC 3521198/2019, de DEISE DE CASSIA GALDINO DE OLIVEIRA SAMPAIO, RG 19.437.762-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3368129/2019, MARCOS ANTONIO ALVES-RG 17.133.205-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 036/2019, do SPDOC 3367292/2019, ALFONSO BLANCO NIEVES - RG 17.954.070-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2019, do SPDOC 3366142/2019, ROGERIO AUGUSTO PINHEIRO - RG 23.289.636-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3427237/2019, de REGIS PEINADO, RG 12.108.076-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 050/2019, do SPDOC 3365400/2019, MARIA GORETI MACHADO-RG 17.097.003-6.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 20-2-2020
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
ANDRÉ LUIS SANTINI BISTERSO, RG 33.990.628-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 20-02-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, a função atividade preenchida pelos servidores, classificados, conforme abaixo especificado:
DO: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé
PARA: Penitenciária Feminina II de Tremembé
JAIR DE SOUZA – RG. 14.540272 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP
DO: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé
PARA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
SWAMI ADOLFO VALÉRIO SANTOS, RG 17.855.062-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP
DO: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé
PARA: Penitenciária “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
WASHINGTON LUÍS BORELLI VERNECK DA SILVA, RG 25.092.772-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP
DO: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá
PARA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
ANTÔNIO FLAUSINO FILHO, RG 6.942.080-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PENITENCIÁRIA DE FRANCA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 20-02-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78, o cargo provido pelo servidor abaixo relacionado, a partir de 10-01-2020:
Da UA: 93.864 – Penitenciária de Franca
Para a UA: 93.875 – Núcleo de Atendimento à Saúde
ALEX FABIANO GARCIA, RG 27.620.981-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
DIRETORIA TÉCNICA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora II, de 20-02-2020
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 20-02-2020, ao servidor abaixo relacionado:
ALEX FABIANO GARCIA, RG 27.620.981-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
