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Reintegração de servidores ao cargo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 10-1-2020

Reintegrando:

em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Mandado de Segurança 2238246-23.2018.8.26.0000, ao serviço público José Tavares Videira Neto, RG 40.473.161-2, no cargo criado pela LC 973-2005, de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos II, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do disposto na LC 898-2001;

em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Mandado de Segurança 2209439-90.2018.8.26.0000, ao serviço público Robson de Almeida Campachi, RG 40.042.246-3, no cargo criado pela Lei 13.919-2009, de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos II, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do disposto na LC 898-2001.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 10-1-2020

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do PUCT 152/2005 de AGNALDO WILSON DE SOUZA CRUZ, RG 8.481.875-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2019, do SPDOC 3165034/2019, de JOSE CARLOS DOS SANTOS, RG 17.535.858-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do SPDOC 3165131/2019, de GERALDO JOSÉ DE ARRUDA, RG 16.359.867-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 044/2019, do SPDOC 3025325/2019 de EDUARDO KECIORIS, RG 11.445.164-3.

 

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 10-01-2020

Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC.180/78, a funcionária:Da UA 12.195 da Penitenciária Feminina de Campinas, para a UA 12.200 do Núcleo de Atendimento a Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde,a partir de 02-01-2020

KEILA CRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRA AUGUSTO, RG 40.215.228-1, Agente de Seg. Penit. de Classe II, do SQC-III--QSAP 

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 10-01-2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA” DE ARARAQUARA

Do Centro de Ressocialização de Araraquara

Silvana Aparecida da Oliveira Fazan, RG 22.046.653-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 09-01-2020).

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Adjenalva Macena Duarte, RG 33.075.284-4, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 17-12-2019).

 

Gratificação GESS

DIRETORIA TÉCNICA II

Portaria da Diretora, de 10-01-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2, 4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 02/01/20 a servidora KEILA CRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRA AUGUSTO, RG 40.215.228-1, Agente de Seg. Penit. de Classe II, do SQC-III-SAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 10-01-2020

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, as servidoras:

Katia Ferreira de Oliveira Matarazzo, RG 34.240.430-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-SAP-coeficiente 3,80, a partir de 02-01-2020

Vânia Antunes Pinto, RG 42.948.585-2, Diretor I, do SQC-III--SAP-coeficiente 6,00, a partir de 02-01-2020