Convocação em caráter excepcional

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-177, de 13-12-2019

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores relacionados e constantes no artigo 2º, para prestarem serviços junto ao Centro de Detenção Provisória de Registro, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Artigo 2º - Prestarão serviços no período de 16 a 20-12-2019, os servidores:

1 – José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;

2 – Luiz César de Mello, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 3º - Prestarão serviços no período de 06 a 10-01-2020, os servidores:

1 – José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;

2 – Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;

3 – Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 4º - Autorizar, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, os referidos servidores, a perceberem a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal, em razão da presente convocação.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 13-12-2019

Transferindo, nos termos do arti. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém

MARCO AURELIO CARDOSO NEGRÃO, RG 139726986, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Portaria do Diretor, de 13-12-2019

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo provido por PAULO DE LIMA COSTA, RG 16.544.584-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 25.038 (Núcleo de Atendimento à Saúde) desta unidade prisional, para a U.A. 25.032 (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba), a partir de 21-11-2019.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo pro-vido por REGINALDO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 34.503.676-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC--III-QSAP, da U.A. 25.032 (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba) para a U.A. 25.038 (Núcleo de Atendimento à Saúde) desta unidade prisional, a partir de 21-11-2019.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 13-12-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:Da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Para Centro de Detenção Provisória de Caiuá- ERIKA PRISCILLA ADDAS CRUZ, RG 43.338.321-5, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.Portaria do Coordenador, de 13-12-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

Para Centro de Detenção Provisória de Caiuá

- MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA, RG 15.195.344, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

- ALESSANDRO CLARO DE FARIA, RG 27.986.141-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

- CLAUDINEI DOS SANTOS, RG 29.082.405-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- OTACIO MANOEL DA TRINDADE FILHO, RG 21.645.317, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III--QSAP.

- FABIO AUGUSTO TOLIN SANTOS, RG 29.082.327-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.- CLAUDINEI PORTEL, RG 15.194.014-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

- ALESSANDRO APARECIDO RAMPASSO, RG 26.684.838-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

- CARLOS EDUARDO DE AQUINO, RG 65.851.416-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

- LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA, RG 17.874.612, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III--QSAP.

- EDSON TAVARES AVELINO, RG 27.179.202-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

- ANDRE MAGOTI, RG 29.242.833-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

- JORGE EVANDRO SANCHES COLLETE, RG 26.685.874-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau- ANDERSON LUIS FRANCISCO, RG 40.203.168-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu

Para Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

- JAIRO ANTONIO FURIO, RG 32.330.966-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 13-12-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE A SAÚDE-GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor UBV-Unidade Básica de Valor instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a partir de 21-11-2019, a REGINALDO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 34.503.676-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 13-12-2019

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 11-11-2019, ao servidor RENATO AIRES DA COSTA, RG 29.003.344-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, designado Supervisor Técnico III, da Equipe de Assistência Técnica, da Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba