Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 7-11-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2019, do PUCT 309/2011, de LANA BATISTA GONÇALVES SAMPAIO, RG 8.450.514-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2019, do PUCT 069/2010 de PAULO AUGUSTO TAVARES JUNIOR, RG 17.698.557-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2019, do PUCT 004/2009 de ALVINO FRANCISCO ANGELO, RG 29.328.915-3.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 7-11-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o cargo provido pela servidora, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos

Para Penitenciária Feminina Sant’Ana

MARCIA HELENA TAVARES, RG 13.729.596-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 07-11-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pela servidora conforme abaixo especificado:PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

LUCINÉIA MOURA GARÉ, RG 27.611.118-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

(Acordão – Voto 26.076 – Apelação Cível 1043317-13.2016.8.26.0053 - 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo)

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 06-11-2019

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1047951-86.2015.8.26.0053, da 14ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, RG 17.449.413-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito ao recebimento das diferenças de vencimentos decorrentes da incorporação de “mais” 1/10, da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, durante períodos em que exerceu função de direção, que acrescido aos anteriormente incorporados totalizam 08 décimos, ficando retificada a apostila de 11, publicada em 12-10-2018 e apostila de 29, publicada em 30-01-2019, republicado em 14-02-2019.

Quantidade - Cargo/função - Vigência

01 - Diretor II - 17-12-2008

01 - Diretor II - 03-09-2013

01 - Diretor II - 04-09-2014

01 - Diretor II - 04-09-2015

01 - Diretor II - 03-09-2016

01 - Diretor II - 03-09-2017

01 - Diretor II - 03-09-2018

01 - Diretor II - 03-09-2019

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 07-11-2019

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC. 1.158/2011 e alterações da LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, ao servidor a seguir relacionado:

COEFICIENTE DE 9,00

RICARDO LUIZÃO GARZIM, RG 44.483.679-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, SQC-III-QSAP, a partir de 16-10-2019, em virtude de designação

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 07-11-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, com alterações posteriores no artigo 6º da Lei Complementar 1.250, de 04-07-2014, ao(s) funcionário(s) abaixo relacionado(s): LÚCIA JULIO MARCONATO, RG 22.257.144, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, coeficiente 11,71, a partir de 10-10-2019