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Retificação sobre Curso de Capacitação na área de Segurança e Disciplina

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 11-5-2019

Comunicado EAP 189/2019 - Seção I – referente Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, realizado no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu- SP

Onde se lê:

8 - Turma, datas e horário

8.1 - Turma 02 – Dias 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31/05; 03 e 04-06-2019– das 09h às 17h.

Inclua-se:

NOME RG UNIDADE

Wagner Vieira da Silva 26.124.475-9 Penitenciária de Marabá Paulista

Sizia Marilaine Marquezini 27981390-9 Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu

 

Resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel – MD6

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público a relação nominal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que obtiveram aproveitamento no Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40, realizado para os servidores subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Vale do Paraíba e Litoral.

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba

Turma 01

Data: 22-05-2019

Atualização de Pistola .40 – Imbel – MD6

Nº NOME RG

01 Carlos Alberto da Silva 25.697.776-8

02 Diego Bonito 41.052.629-0

03 Fabio Leandro Ferraz 33.524.728-3

04 Fabio Murilo Cordeiro Dias 40.473.088-7

05 Gilberto Pereira da Silva 44.410.417-3

06 Giovani Pereira de Souza 43.165.665-4

07 Luciano José de Oliveira 30.839.738-6

08 Tiago Soares 33.027.216-0

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Taubaté, Penitenciária de Potim e Penitenciária Masculina II de Tremembé

Turma 02

Atualização de Pistola .40 – Imbel – MD6

Data: 22-05-2019Nº NOME RG

01 André Luiz Oliveira Rufino 43.104.805-8

02 Francisco Gomes da Silva 27.961.021-X

03 Jairo Contini da Silva 32.136.031-X

04 Marcio Monteiro 32.480.139-7

05 Marcos Roberto Faustino 20.514.170

06 Paulo Frederico da Silva Santos 40.988.989-1

07 Reginaldo Costa 23.575.509-6

 

Atualização de Pistola .40 – PT - 100

Data: 22-05-2019

Nº NOME RG

01 Alexandre Alves da Silva 26.619.308-0

02 Cleber da Silva Gonçalves 62.020.800-4

(EAP-250/2019)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público a relação nominal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que obtiveram aproveitamento no Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel-Mod. MD6, realizado para os servidores subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, Penitenciária Feminina I de Tremembé, Penitenciária I de Tremembé e Penitenciária II de Tremembé

Turma 01

Data: 08-05-2019

Nº NOME RG

01 André Ribeiro das Neves 22.225.073-2

02 Carlos Alexandre de Siqueira 34.800.405

03 Carlos Eduardo Franco Bitencourt 34.501.935-0

04 Cleverton Tavares Rodrigues 34.825.710-7

05 Cristiano Ferreira Marias 40.911.388-8

06 Fábio Rogério de Oliveira 26.565.793-3

07 Flávio Luciano Lopes de Oliveira 33.907.560

08 Henrique Cleber Borges Pereira 34.110.277-5

09 Jefferson da Silva Pião 22.145.323-4

10 Lucas Michel de Oliveira Anacleto 34.372.975-1

11 Márcio Antônio Monteiro Junior 32.264.847-6

12 Reginaldo dos Santos Jordão 27.961.809-8

13 Romildo Matias da Silva 32.971.246-9

14 Washington Fernandes Bezerra 26.875.285-0

 

Unidade: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, Centro de Detenção Provisória de Taubaté e Penitenciária Feminina II de Tremembé

Turma 02

Data: 08-05-2019

Nº NOME RG

01 Anderson Silva Santos 29.875.722-9

02 Carlos Alberto Fernandes 14.227.112-1

03 Cesar Emilio Rossi 25.196.105-9

04 Irito Rodrigo dos Santos 34.583.958-7

05 José Elias Donizete Claro 43.344.124-0

06 Luiz Henrique G. Ferri 19.719.366-3

07 Mario Ricardo Alves de Morais 22.225.535-3

08 Nelson Pereira dos Santos Junior 23.241.280-7

(EAP-251/2019)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público a relação nominal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que obtiveram aproveitamento no Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel – MD6, realizado para os servidores subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana do Estado.

Turma 01

Unidades: Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, Centro de Detenção Provisória “ASP Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, Centro de Detenção Provisória de Diadema, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência e Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos.

Data: 29-03-2019

Nº NOME RG

01 Adriano da Silva Campos 45.670.288-X

02 Alessandro de Matos 42.017.011-X

03 Carlos Roberto Domenighetti Junior 40.379.548-5

04 Charles Alves de Melo 45.231.652-2

05 Clayton Rodrigues dos Santos 28.087.532-0

06 Eliseu Pina de Souza 27.291.204-7

07 Elson Antonio da Silva Barros 47.494.736-1

08 João Guilherme de Araujo Matarucco 49.757.346-5

09 Rodrigo Antonio Seco 25.886.079

10 Rodrigo Teixeira Sabatine 33.815.262-3

11 Thadeu Laco Ticianelli 40.438.615-5

12 Vitor Hugo Napoleão Pereira 42.149.224-7

13 Wellington Bento da Silva 47.822.248-8

 

Turma 02

Data: 29-03-2019

Nº NOME RG

01 Anderson Munhoz Lopes 32.138.538-X

02 Francisco Mendes Gomes 30.935.333-6

03 Marcos Pinto da Silva 32.503.413-8(EAP-252/2019)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público a relação nominal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que obtiveram aproveitamento no Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel – MD6, realizado para os servidores subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Unidades:  Centro de Detenção Penitenciária “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, Centro de Detenção Provisória “Luis César Lacerda” de São Vicente, Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente e Penitenciária II de São Vicente.

Turma 01

Data: 04-04-2019

Nº NOME RG

01 Adriano Rangel Rodrigues Neiva 1.385.803

02 Adriano Santana de Araújo 27.203.287-6

03 Carlos Eduardo Ferrari 21.112.440-0

04 Claudio Roberto da Silva 34.507.970-X

05 Daniel Martins Ferreira 24.400.217-4

06 Denis Fernando Gonçalves Mouta 27.494.714-6

07 Fernando Scardovelli da Silva 24.875.294-7

08 José Paulo Gomes Freire Silva 27.927.205-4

09 Luis Claudio dos Santos Souza 29.196.006-5

10 Luiz Moreira Neto 22.839.140-4

11 Luiz Ricardo dos Santos Gonzaga 25.394.073-4

12 Marcelo Moreira dos Santos 32.916.452-1

13 Valmir Virgínio da Cruz 21.251.712-0

(EAP-248/2019)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público a relação nominal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que obtiveram aproveitamento no Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel – MD6, realizado para os servidores subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba

Turma 01

Data: 09-04-2019

Nº NOME RG

01 Cleber da Silva Gonçalves 62.020.800-4

02 Fabiano Beraldo Henrique 30.135.316-5

03 Jisvaldo Alves Guimarães Junior 23.913.106-X

04 João Vicente de Souza 11.953.666-3

05 Márcio Souza Silva 42.955.359-6

06 Paulo Fernando Koji Morimoto 48.592.100-5

07 Rafael Hernandez da Silva Urias 40.506.484-6

08 Reginaldo Aparecido Ferreira 32.885.105-X

09 Reinaldo Lacorte Brito 34.584.374-5

10 Renato Guilherme de Medeiros 33.860.120-X

11 Robson Luiz de Oliveira Pinto 44.138.385-3

12 Sergio Redondaro 19.386.825-8

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Suzano e Mogi das Cruzes

Turma 02Data: 09-04-2019

Nº NOME RG

01 Damião Ferreira Santos 11.100.677-6

02 Denilson da Fonseca Lima 23.390.108-5

03 Edval Luiz da Silva 27.990.612-2

04 Everton dos Santos 33.465.769-6

05 Gilson Oliveira Benk 45.352.753-X

06 José Celestino da Silva Sobrinho 17.349.959

07 José de Souza Mendes Neto 17.710.128-3

08 Paulo Rogério Massuia 17.723.755

09 Romildo Matias da Silva 32.971.246-9

10 Venceslau Horta Campos Filho 27.317.275-X

11 Wagner Eduardo Gonçalves 27.277.160-0

(EAP-249/2019)

 

Convocação em caráter excepcional de integrantes do GIR

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria CRO-100, de 18-6-2019

O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste dispõe sobre a convocação de servidores desta Coordenadoria, para fins que especifica

Considerando, a necessidade momentânea de adoção de medidas operacionais na Área de Segurança e Disciplina na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, integrantes voluntários do G.I.R. - Grupo de Intervenção Rápida, servidores das carreiras de segurança de Unidades Prisionais subordinadas a esta sede regional, para que, sem prejuízo de seus vencimentos, salários ou remunerações, bem como das vantagens pecuniárias, inclusive prêmios e bonificações, percebidos no órgão de origem, mas com prejuízo de suas atribuições nas respectivas Unidades de classificação, prestem serviços inerentes ao artigo 2° da Resolução SAP-155/2009 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, nos períodos abaixo discriminados:Classificados para o GIR-8 de 01 a 31-07-2019

Classificados na Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina:

01) Sandro Luis Muniz – RG 35.246.270-X – ASP – SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Assis:

02) Fabiano Baptista da Silva – RG 27.600.429-2 – AEVP - SQC-III-QSAP

03) Hélio Aparecido da Silva – RG 17.419.979-X – AEVP - SQC-III-QSAP

04) Rodnaldo Rodrigues da Silva – RG 17.920.703-9 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:

05) Alexsandro Nunes da Silva – RG 29.353.571-1 – AEVP – SQC-III-QSAP

06) Alex Sandro Marmol – RG 27.178.823-9 – ASP - SQC – III - QSAP

07) Roberto Amaral dos Santos – RG 21.157.242-1 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência:

08) Danilo Tavares Ferreira – RG 44.721.403-2 – ASP - SQC – III - QSAP

09) Waldir Joaquim de Santana - RG 25.191.387-9 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu:

10) Cristiano de Souza Marques – RG 29.031.049-0 – ASP - SQC – III - QSAP

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto:

11) Maysson Rodrigo Martins – RG 26.272.945-3 – ASP - SQC-III-QSAP

12) Weslley Alex Adriano Moreira – RG 29.543.280-9 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:

13) Fábio Augusto Alves de Lima – RG 21.944.544-8 – ASP - SQC-III-QSAP

14) Sérgio da Mata Omori – RG 26.250.403-0 – ASP – SQC--III-QSAP

15) Valdemir da Costa Munhoz – RG 29.353.502-4 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena:

16) Roberto Dantas dos Santos – RG 24.141.358-8 - ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Flórida Paulista:

17) Ozeas dos Santos – RG 32.138.896-3 – AEVP - SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Florínea:

18) Helton Roseno de Freitas – RG 40.361.374-7 – ASP – SQC –III – QSAP

19) Robson Pereira da Silva – RG 30.383.978-8 – ASP – SQC –III – QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Irapuru:

20) Nélio Lemes Penha – RG 28.540.248-1 – ASP - SQC--III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária de Junqueirópolis:

21) Antonio Marcos de Souza – RG 43.338.217-X – ASP - SQC-III-QSAP

22) Danilo dos Santos – RG 30.238.539-3 – ASP - SQC--III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária de Lucélia:

23) Fernando Cesar Rozalvo – RG 28.584.510-X – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:

24) Julio César Braz de Oliveira – RG 30.065.832-1 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:

25) Auri Celis Leite – RG 25.199.592-6 - ASP – SQC-III- QSAP

26) Rodrigo Soares dos Santos – RG 32.724.937-7 – AEVP – SQC-III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária de Osvaldo Cruz:

27) Paulo Sergio Faustino – RG 21.643.788-X – AEVP - SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu:

28) Marcos José Rios Junior - RG 25.112.827-1 - ASP – SQC-III- QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes:

29) João Antonio Felix – RG 16.197.522 - ASP – SQF-II-QSAP

30) José Ângelo dos Santos – RG 18.979.721-6 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente:

31) Júlio César Rodrigues Valença – RG 19.500.820-0- AEVP - SQC-III-QSAP

32) Ricardo Bazan dos Santos – RG 19.918.733 - ASP–SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Tupi Paulista:

33) Gelco Reinaldo – RG 22.015.887-3 – AEVP – SQC-III--QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Valparaiso:

34) Hélio Marco Batista – RG 22.527.962-9 – ASP – SQC--III- QSAP

 

Classificados para o GIR-8 de 02 a 31-07-2019

Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:

35) José Medeiros de Araújo Filho – RG 34.468.338-2 – AEVP – SQC-III-QSAP

 

Artigo 2º - Os servidores relacionados no parágrafo anterior desta Portaria deverão prestar serviços inerentes aos seus car-gos, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho nos moldes das características legais instituídas pelo Regime Especial de Trabalho Policial.

Artigo 3º - Os servidores deverão ser cadastrados no sistema de ponto biométrico, para fins de controle de frequência. Deverão ser adotados os devidos registros de entrada e saída de portaria e suportaria, relativos à movimentação dos funcionários convocados.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. A autoridade que constatar qualquer tipo de irregularidade por parte dos servidores convocados deverá tomar as providências cabíveis.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Consigne-se cópia nos respectivos prontuários funcionais.

Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

 

Revalidação de decreto para nomeação de servidor para cargo(ASP Classe I)

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 18-6-2019

Revalidando, à vista do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF 1337-2019, publicado em 11-4-2019, expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o decreto publicado em 19-10-2018, na parte em que nomeou o abaixo relacionado, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:

Kenedy do Carmo Fernandes, RG 380607323-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Ricardo Ribeiro Neto, RG 305838556 (D.O. 20-5-2016)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 14-6-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: a Certidão de Tempo de Contribuição 24/2018, do PUCT 287/2007 de WAGNER LUCIO TEL-LES, RG.14.424.279. (Republicado por ter saído com incorreções)

 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2018, do PUCT 100/2009 de GILDA PENHA ALVES DE MORAES, RG. 19.633.708-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 061/2018, do PUCT 044/1993 de DANIEL COUTO DA CUNHA, RG.13.029.600-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2018, do PUCT 0228/2018 de GABRIEL DE BRITO ALMEIDA, RG.13.324.146.

a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2018, do PUCT 221/2018 de ADEMIR ALVES FERNANDES, RG.16.207.065.

a Certidão de Tempo de Contribuição 031/2018, do PUCT 0537/1994 de ISABEL MARIA ALVES, RG.MG.2.189.166.

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2019, do PUCT 55/2002 de JOSE BASSIGA DA CRUZ, RG.17.655.343-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2019, do PUCT 110/2007 de AMAURI CASSIO PRUDENTE, RG.15.248.225-8.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Responsável, de 18-6-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificados:

Da Penitenciária “Luís Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para Penitenciária de Florínea

- ROGÉRIO DE ALMEIDA SERVILHA, RG 27.084.327-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;Do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém

 

Para Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto

- LARISSA DE ALMEIDA PEREIRA FURLANETTO, RG 44.049.613-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP;

 

Do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto

Para Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém

- FABIANA SAMPAIO TEIXEIRA, RG 21.172.046-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

 

Portaria do Responsável, de 18-6-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia

Para Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

- MARCELO PINTO CORTEZ, RG 9.190.627-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP