Reintegração de servidor
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 6-5-2019
Reintegrando, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, na Ação Ordinária 0057329-90.2012.8.26.0602, ao serviço público Rivalde Mendonça da Silva, RG 21.529.062-8 SSP/SP, para exercer o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade com o disposto na LC 959-2004, vago em decorrência de sua própria demissão, publicada no D.O. de 11-3-2008.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 6-5-2019
Ratificando:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alte-rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 53/2018, do PUCT 054/1993, de JOÃO LUIZ DATRINO, RG. 18.890.326-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2018, do PUCT 580/2012, de ED CARLOS RAGASSI, RG. 23.657.478-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 31/2018, do PUCT 192/2005, de JUNIO CESAR PESSOA, RG. 23.149.992-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do PUCT 005/2018 de MARCIO ALEXANDRE BETTI, RG. 19.998.602-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2019, do PUCT 388/2003 de PAULO FERNANDO BASSAN, RG.16.971.348-9. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 16-10-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2015 (fls. 051).
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do PUCT 198/1997, de ANA LUCIA MAGALHÃES, RG. 15.223.768-9. Tornando sem efeito o Despacho de 31-1, publicado em 1-2-2018, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 32/2017(fls.38v.)
a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2019, do PUCT 595/2003 de ADEMIR GOMES FERREIRA, RG. 8.380.013-X. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 22-2-2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2013(fls. 39v)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portaria do Coordenador, de 6-5-2019
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
ISRAEL ISAIAS PANASIUK ALVES, RG. 42.344.921-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III, do SQC--III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria Coordenador, de 6-5-2019
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.DO: CPP “DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA” DE TREMEMBÉ
PARA: Penitenciária Feminina II de Tremembé.
VILMA COSTA DA CUNHA MILARES – RG. 22.056.268-4, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP (CE. 06-05-2019).
DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé
REGINA CELIA DE SIQUEIRA – RG. 15.700.545 – Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. (CE. 06-05-2019)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 6-5-2019
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Da Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba,
Para a Penitenciária de Mairinque:
ALESSANDRO VELOZO, RG 22.985.875-2, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó,
Para a Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba:
JOSE ROBERTO FOGACA, RG 32.786.855-7, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga,
Para a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca:
FLAVIO PENINCK, RG 26.408.793-8, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 6-5-2019
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor:
EDVALDO RABELLO DE OLIVEIRA, RG. 13.953.452-0, da UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, a partir de 30-04-2019;
WASHINGTON LUIZ PEDRO, RG. 29.866.455-0, da UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, para a UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 30-04-2019.
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I, de 6-5-2019
Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo provido pelos funcionários:Samuel Cristiano Parra, RG 28.676.733-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária II de Serra Azul-U.A. 26.034, para o Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A. 26.043, a partir de 02-05-2019.Wilson dos Santos, RG 25.408.956-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A. 26.043, para a Penitenciária II de Serra Azul – U.A. 26.034, a partir de 02-05-2019.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 6-5-2019
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2014, na proporção 100% do valor resultante da aplicação do 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-04-2019, ao servidor FRANCIELE CAMILA CAMOLESI DOS SANTOS, RG. 47.109.551-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, devido ter sido designado Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, desta Unidade Prisional.
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 6-5-2019
Concedendo, nos termos do inciso I, do artigo 18 e artigo 19, da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1.250/2014, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde- GDAPAS, correspondente ao coeficiente de 10,00 (dez inteiros), calculado sobre o Valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pela Lei Complementar 1.317/2018, a servidora NADIA CRISTINA BARREIRA SALES, RG. 21.926.395-4, Cirurgião-Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 26-04-2019, em virtude de sua transferência para esta unidade prisional.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I
DIRETORIA TÉCNICA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 6-5-2019
Concedendo a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2.4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, ao servidor WASHINGTON LUIZ PEDRO, RG. 29.866.455-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 30-04-2019
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I, de 6-5-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 02-05-2019 ao servidor SAMUEL CRISTIANO PARRA, RG 28.676.733-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
